Legislação

>>Legislação

Mantida decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso [...]

By | 2019-11-13T11:18:08-03:00 13 de novembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Mantida decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

MP para gerar empregos de jovens antecipa alterações na esfera trabalhista

A MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com justificativa de impulsionar a geração de empregos de jovens no país contém também uma série de itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. As mudanças são permanentes. Temas como trabalho aos domingos para todas as categorias, abertura de agências bancárias [...]

By | 2019-11-13T11:08:01-03:00 13 de novembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em MP para gerar empregos de jovens antecipa alterações na esfera trabalhista

Decreto consolida convenções da OIT em um único documento

Foi publicado ontem, dia 6 de novembro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Este Decreto consolida, na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas [...]

By | 2019-11-08T16:10:16-03:00 8 de novembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Decreto consolida convenções da OIT em um único documento

Senado: aposentadoria para atividades de risco tem novo projeto

O governo entregou nesta quarta-feira (30) a um grupo de senadores o texto do projeto que vai estabelecer aposentadoria especial para profissões consideradas de risco. A reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, determina que trabalhadores expostos a agentes químicos nocivos à saúde terão direito de se aposentar com regras específicas. O projeto proposto nesta [...]

By | 2019-11-05T13:34:39-03:00 5 de novembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Senado: aposentadoria para atividades de risco tem novo projeto

Outubro Rosa: direitos de quem é diagnosticada com Câncer de Mama

Muito se passa na mente de uma mulher diagnosticada com câncer de mama. Para além da vida pessoal, também surgem dúvidas em relação às atividades profissionais e à adaptação em relação ao trabalho. O tratamento para a doença pode ser longo e os médicos recomendam que as pacientes se afastem do emprego por algum tempo [...]

By | 2019-10-29T10:59:35-03:00 29 de outubro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Outubro Rosa: direitos de quem é diagnosticada com Câncer de Mama

Diário Oficial da União: decreto regulamenta trabalho temporário

Decreto publicado nesta terça-feira (15) no "Diário Oficial da União" regulamentou a lei 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário. O objetivo dessa regulamentação é atualizar a lei, feita antes da Constituição de 1988 e da reforma trabalhista de 2017, de acordo com advogados trabalhistas e a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). No [...]

By | 2019-10-22T14:37:06-03:00 22 de outubro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial da União: decreto regulamenta trabalho temporário

Nota Técnica 15/2019: eSocial tem novas datas para implantação

A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas: - Ambiente de produção restrita (testes): 07/10/2019 (a data original era 08/10/2019, mas foi antecipada pela [...]

By | 2019-10-14T10:58:10-03:00 14 de outubro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Nota Técnica 15/2019: eSocial tem novas datas para implantação

Diário Oficial: publicada a Portaria do FAP com vigência para 2020

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado [...]

By | 2019-10-03T16:16:56-03:00 3 de outubro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial: publicada a Portaria do FAP com vigência para 2020

Projeto de lei sugere alterações na CLT para atender indústria 4.0

O Projeto de Lei 3818/19 altera todo o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) dedicado à engenharia de segurança do trabalho e medicina do trabalho. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é atualizar a lei trabalhista e adequá-la às inovações tecnológicas da chamada indústria 4.0. Esse [...]

By | 2019-09-23T14:40:44-03:00 23 de setembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Projeto de lei sugere alterações na CLT para atender indústria 4.0

Consulta Pública da Norma Regulamentadora nº 31 é divulgada

Está disponível para consulta pública a proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura). O aviso de consulta pública foi publicado hoje, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência [...]

By | 2019-09-23T14:12:31-03:00 23 de setembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Consulta Pública da Norma Regulamentadora nº 31 é divulgada