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eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, já são mais [...]

By | 2019-04-08T10:40:49-03:00 8 de abril de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Câmara: projeto prevê adicional de insalubridade para salva-vidas

O Projeto de Lei 756/19 regulamenta a profissão de guarda-vidas, prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), alerta para o risco desses profissionais desenvolverem câncer de pele. “Isso decorre da crescente exposição aos raios ultravioletas A e B, visto que o horário de trabalho se concentra [...]

By | 2019-04-01T12:12:28-03:00 1 de abril de 2019|Legislação|Comentários desativados em Câmara: projeto prevê adicional de insalubridade para salva-vidas

eSocial: Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos. As correções decorrem de erros reportados pelas empresas que realizaram testes nos eventos [...]

By | 2019-04-01T12:07:19-03:00 1 de abril de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

eSocial: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril

O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do terceiro grupo (empresas optantes pelo Simples Nacional) começa em abril. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, fazem parte do segundo grupo, [...]

By | 2019-03-27T11:39:59-03:00 27 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril

MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demissão por acordo

Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano. Mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que algumas empresas estão coagindo funcionários que não desejam ser dispensados a aceitar este tipo de acordo como forma de pagar menos verbas [...]

By | 2019-03-21T11:09:15-03:00 21 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demissão por acordo

eSocial: está aberto ambiente de testes para recebimento de eventos de SST

O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. A abertura aconteceu na segunda-feira, dia 18 de março. De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de [...]

By | 2019-03-20T16:19:17-03:00 20 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: está aberto ambiente de testes para recebimento de eventos de SST

Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara. O texto endossa o que estabelece [...]

By | 2019-03-20T12:09:52-03:00 20 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

Agente de aeroporto receberá adicional por trabalhar em área de abastecimento

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente de aeroporto que trabalhava, de forma intermitente, em área de abastecimento de aeronaves. A turma acompanhou voto do relator, [...]

By | 2019-03-19T14:49:26-03:00 19 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Agente de aeroporto receberá adicional por trabalhar em área de abastecimento

Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

A Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. De acordo com a proposta, a [...]

By | 2019-03-13T13:44:04-03:00 13 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

Trabalho e Previdência: proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito. O [...]

By | 2019-03-08T11:03:36-03:00 8 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Trabalho e Previdência: proposta muda CLT e impede parcelamento de férias