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Diário Oficial: governo autoriza motorista de aplicativo a aderir ao MEI

Motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, poderão se formalizar como MEI (microempreendedor individual). A autorização está em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro [...]

By | 2019-08-12T15:25:27-03:00 12 de agosto de 2019|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial: governo autoriza motorista de aplicativo a aderir ao MEI

Resolução CFM 2.183/2018 é parcialmente suspensa por liminar

Em recente decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu tutela antecipada para suspender, com eficácia nacional, os efeitos do artigo 9º da Resolução CFM 2.183/2018. O artigo estabelece que o Médico do Trabalho poderá contestar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário estabelecido pela perícia médica previdenciária e, em sua peça de contestação [...]

By | 2019-08-07T15:46:00-03:00 7 de agosto de 2019|Legislação|Comentários desativados em Resolução CFM 2.183/2018 é parcialmente suspensa por liminar

Nota Técnica 15/2019 promove modificações no leiaute do eSocial

O governo divulgou, no Portal do eSocial, uma nota técnica revelando as primeiras modificações do sistema. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute e marcam a primeira fase no processo de reformas anunciado nas últimas semanas. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na [...]

By | 2019-08-06T11:36:28-03:00 6 de agosto de 2019|Legislação|Comentários desativados em Nota Técnica 15/2019 promove modificações no leiaute do eSocial

Ministério da Economia: retificações da NR 12 e NR 1 foram publicadas

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou hoje, dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União, as retificações das portarias publicadas na semana passada que apresentam os novos textos da NR 1 (Disposições Gerais) e NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). Referente a Portaria [...]

By | 2019-08-06T11:09:17-03:00 6 de agosto de 2019|Legislação|Comentários desativados em Ministério da Economia: retificações da NR 12 e NR 1 foram publicadas

Cegueira e corrosão da pele: regras de agrotóxicos aumentam riscos

As novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre classificação de agrotóxicos parecem, à primeira vista, apenas uma adaptação ao padrão internacional. Mas, na prática, especialistas e defensores dos direitos dos trabalhadores rurais afirmam que a medida vai colocar sob risco ainda maior a saúde de quem lida diretamente com a aplicação [...]

By | 2019-08-02T12:13:48-03:00 2 de agosto de 2019|Legislação|Comentários desativados em Cegueira e corrosão da pele: regras de agrotóxicos aumentam riscos

Regra nova faz agrotóxicos extremamente tóxicos irem de 702 a 43

A adoção de novas regras para classificar agrotóxicos no país fez o número de produtos tidos como “extremamente tóxicos” à saúde passar de 702 para apenas 43. Os dados foram tabulados pela Folha a partir de lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada nesta quinta-feira (1º) com a nova classificação dos produtos. Ao [...]

By | 2019-08-02T11:50:37-03:00 2 de agosto de 2019|Legislação|Comentários desativados em Regra nova faz agrotóxicos extremamente tóxicos irem de 702 a 43

SST: revisão das NRs deve priorizar proteção aos trabalhadores

O governo federal anunciou na última terça-feira (30) a revisão de 36 normas reguladoras que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Durante a cerimônia, foram divulgadas a revisão das NRs 1 (Disposições Gerais) e 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e a revogação da NR 2 (Inspeção [...]

By | 2019-07-31T16:43:09-03:00 31 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em SST: revisão das NRs deve priorizar proteção aos trabalhadores

Governo anuncia revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. O governo anunciou [...]

By | 2019-07-31T10:40:07-03:00 31 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Governo anuncia revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores

Goiás: Associação pede ao STF suspensão de lei que permite exportação de amianto

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que permitiu a extração do amianto crisotila para exportação. Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material [...]

By | 2019-07-23T13:18:28-03:00 23 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Goiás: Associação pede ao STF suspensão de lei que permite exportação de amianto

Após meio ano do desastre em Brumadinho, leis seguem iguais

Seis meses após o mar de lama da barragem da mina do Córrego do Feijão varrer parte da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, a legislação de barragens permanece inalterada. Desde o acidente, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscalização e a punição a mineradoras que infringirem o Código de [...]

By | 2019-07-23T13:16:37-03:00 23 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Após meio ano do desastre em Brumadinho, leis seguem iguais