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Diário Oficial da União: Portaria institui novo comitê gestor do eSocial

Foi publicado hoje, dia 14, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 300 de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. O documento assinado pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, compete [...]

By | 2019-06-17T16:30:23-03:00 17 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial da União: Portaria institui novo comitê gestor do eSocial

Comissão aprova projeto que libera saque de FGTS para pessoas com doenças graves

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador ou por seus dependentes acometidos por doença ou condição grave, degenerativa ou incapacitante (PLS 30/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto apenas incluía o mal de [...]

By | 2019-06-14T11:46:21-03:00 14 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Comissão aprova projeto que libera saque de FGTS para pessoas com doenças graves

Auditor da Receita Federal esclarece boatos sobre o fim do eSocial

Está fora de cogitação a extinção do eSocial, plataforma usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Esta afirmação é do sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Silva, em entrevista ao Portal de Notícias do SESCAP-PR nesta quarta-feira, 12 de [...]

By | 2019-06-13T14:59:49-03:00 13 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Auditor da Receita Federal esclarece boatos sobre o fim do eSocial

Governo planeja acabar com eSocial e criar uma nova plataforma

O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata. Criado por meio de [...]

By | 2019-06-11T15:11:16-03:00 11 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Governo planeja acabar com eSocial e criar uma nova plataforma

eSocial: Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à [...]

By | 2019-06-07T13:05:33-03:00 7 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

eSocial: nova página com histórico de melhorias e correções

Foi disponibilizada pela equipe técnica nova página no portal do eSocial com o histórico de versões do sistema, que traz as descrições das melhorias e correções implementadas. Desta forma, os desenvolvedores e usuários poderão se informar sobre as notas das versões e as datas de sua implantação, o que facilita o ajuste de seus próprios [...]

By | 2019-06-07T13:07:42-03:00 7 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: nova página com histórico de melhorias e correções

Baixar impostos sobre cigarro aumenta chance de câncer de pulmão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criou um grupo de trabalho com o intuito de avaliar a viabilidade da redução de impostos sobre a indústria tabagista. A medida visa a desincentivar o contrabando, assim, os preços do cigarro nacional cairiam. A iniciativa recebeu uma avaliação negativa de especialistas da saúde. Eles criticam [...]

By | 2019-05-30T14:14:36-03:00 30 de maio de 2019|Legislação|Comentários desativados em Baixar impostos sobre cigarro aumenta chance de câncer de pulmão

Para especialistas, propagandas estimulam jovens ao vício do tabaco

A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia as medidas de combate ao fumo, vai tirar o poder de propaganda dos cigarros, oferecidos em embalagens luminosas, sempre dispostas ao lado de balas e chicletes nos pontos de venda, como forma de atrair crianças e adolescentes e estimular o vício precoce do [...]

By | 2019-05-30T14:37:46-03:00 30 de maio de 2019|Legislação|Comentários desativados em Para especialistas, propagandas estimulam jovens ao vício do tabaco

STF proíbe trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre

O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância. A corte julgou nesta quarta (29) uma [...]

By | 2019-05-30T11:31:47-03:00 29 de maio de 2019|Legislação|Comentários desativados em STF proíbe trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre

Revisão de normas de segurança do trabalho preocupa MPT

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) manifestaram preocupação diante do anúncio de que o governo federal planeja revisar 90% das atuais normas de saúde e segurança do trabalho. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, o procurador Leonardo [...]

By | 2019-05-23T10:31:15-03:00 23 de maio de 2019|Legislação|Comentários desativados em Revisão de normas de segurança do trabalho preocupa MPT