Duas portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 17 e 6 foram publicadas hoje, dia 25 de outubro, na seção 1 do Diário Oficial da União, e assinadas pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. A portaria nº 876, de 24 de outubro de 2018, altera a redação do item 17.5.3.3 da Norma [...]
Foi publicada hoje, dia 17 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 860, de 16 de outubro de 2018, que inclui e altera a redação de itens na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Entre as mudanças, a portaria apresenta a inclusão do subitem [...]
Constranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura assédio e gera indenização. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao condenar uma empresa do setor de distribuição de gás a indenizar um empregado ofendido. Constranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura [...]
Foi publicada ontem, dia 10 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 836, de 9 de outubro de 2018, que inclui e altera a redação de diversos itens da Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval. Entre as mudanças, a [...]
A fim de prevenir a perda auditiva ocupacional, a legislação adotou a marca de referência de 85 dB para 8 horas de trabalho como limite de tolerância para a exposição ao ruído. Havendo exposição que ultrapasse esse limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador tem direito à aposentadoria especial, ainda que faça [...]
Foram oficializadas hoje (5) na Seção 1 do Diário Oficial da União as novas datas para a prestação de informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial. Conforme a Resolução nº 5, do Comitê Diretivo do eSocial, os novos prazos são: - julho de 2019 para os integrantes do 1º Grupo [...]
O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado. A doença é o tipo de câncer de maior incidência na população feminina brasileira, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 29% dos novos casos a cada ano. Somente em 2018, a estimativa é [...]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de [...]
Seguiu para análise do Plenário do Senado o projeto que destina oficialmente o mês de outubro à conscientização sobre o câncer de mama no país, integrando o Brasil ao movimento internacional conhecido por Outubro Rosa. O texto (PLC 32/2018), que foi aprovado sem ressalvas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (5), estabelece ações de [...]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se beneficiará das novas funcionalidades do eSocial, relacionadas a saúde e segurança no trabalho. A partir de 2019, as empresas passarão a incluir na plataforma dados e informações sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitará o trabalho dos órgãos de controle e a atuação do MPT [...]