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Ministério da Economia: divulgada agenda de revisão das NRs em 2021

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada nesta terça-feira (15) pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). De acordo com o calendário, aprovado por consenso durante a 5ª Reunião Extraordinária da CTPP, estão previstas seis reuniões, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias. [...]

By | 2021-01-11T11:29:22-03:00 11 de janeiro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Ministério da Economia: divulgada agenda de revisão das NRs em 2021

CTPP: prorrogação dos prazos para entrada em vigor das novas NRs

Foi prorrogada para 1º de agosto de 2021 a entrada em vigor das Normas Regulamentadoras 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Aprovada na reunião da Comissão [...]

By | 2020-11-26T15:28:57-03:00 26 de novembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em CTPP: prorrogação dos prazos para entrada em vigor das novas NRs

Governo lança eSocial simplificado e programa para revisar normas trabalhistas

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações [...]

By | 2020-10-26T11:10:15-03:00 26 de outubro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Governo lança eSocial simplificado e programa para revisar normas trabalhistas

Coordenador do Comitê Gestor comenta prorrogação dos prazos do eSocial

Publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, a Portaria Conjunta nº 55 do Ministério da Economia e Receita Federal alterou o calendário de obrigatoriedade do eSocial. Desse modo, ficou suspensa a necessidade de envio dos eventos de SST pelas empresas do Grupo 1 do eSocial, composto pelas empresas maiores, com faturamento superior [...]

By | 2020-10-06T11:02:50-03:00 6 de outubro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Coordenador do Comitê Gestor comenta prorrogação dos prazos do eSocial

Juiz nega tutela antecipada e reconhece validade de Resoluções do CFM

Pela segunda vez, um juiz sul-mato-grossense negou o pedido de médica sem registro como especialista do trabalho de coordenar ou supervisionar os Serviços Especializados em Medicina do Trabalho (SESMT). Na ação, ela pretendia que fossem anuladas as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.799/06 e nº 2.219/18, que tratam do registro de título [...]

By | 2020-09-29T13:22:55-03:00 29 de setembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Juiz nega tutela antecipada e reconhece validade de Resoluções do CFM

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta; veja o que muda

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados [...]

By | 2020-09-18T13:03:05-03:00 18 de setembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta; veja o que muda

Implantação do eSocial é suspensa por tempo indeterminado

A implantação do e-Social foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho. A nota conjunta foi publicada hoje no Diário Oficial da União e suspende a implantação do e-Social, impactando diretamente empresas do Grupo 3 e as demais empresas que estariam [...]

By | 2020-09-08T10:06:12-03:00 8 de setembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Implantação do eSocial é suspensa por tempo indeterminado

Fique atento aos dispositivos legais que regulamentam a telemedicina atualmente no Brasil

Lei nº 13.989/2020 - Autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus. Resolução: nº 1.643/2002 – Definir a telemedicina como o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde. Ofício CFM Nº 1756/2020 - Em caráter [...]

By | 2020-09-17T11:32:02-03:00 7 de setembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Fique atento aos dispositivos legais que regulamentam a telemedicina atualmente no Brasil

Governo aprova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O governo federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é proteger os [...]

By | 2020-08-28T12:06:46-03:00 28 de agosto de 2020|Legislação|Comentários desativados em Governo aprova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Projeto cria programa de prevenção contra a Covid-19 em indústrias e empresas

O Projeto de Lei 3946/20 cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da Covid-19 nos setores produtivos, comercial e de serviço. O programa deverá ser promovido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de cada estabelecimento, que deverá promover campanha de informação entre os trabalhadores, sobre prevenção contra a contaminação pelo novo coronavírus [...]

By | 2020-08-05T12:49:40-03:00 5 de agosto de 2020|Legislação|Comentários desativados em Projeto cria programa de prevenção contra a Covid-19 em indústrias e empresas