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Adiamento: publicado novo cronograma de implantação do eSocial

Foi oficializado hoje (02), por meio do Diário Oficial da União, o adiamento da obrigatoriedade de envio das informações referentes à Segurança e Saúde do Trabalho ao eSocial. A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 define que as empresas integrantes do Grupo 1 (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) devem começar o envio desses [...]

By | 2021-07-05T15:22:12-03:00 5 de julho de 2021|Legislação|Comentários desativados em Adiamento: publicado novo cronograma de implantação do eSocial

CTPP prorrogou entrada em vigor do GRO (NR 1) para janeiro de 2022

Reunida de forma virtual de 28 a 30 de junho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente tratou de diversas pautas, tomando decisões importantes em relação às Normas Regulamentadoras que tratam da Saúde e Segurança do Trabalho. Dentre os diversos itens deliberados destaca-se o adiamento da entrada em vigor das NRs 1 (GRO), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação [...]

By | 2021-07-02T17:41:07-03:00 2 de julho de 2021|Legislação|Comentários desativados em CTPP prorrogou entrada em vigor do GRO (NR 1) para janeiro de 2022

Portaria sobre elaboração e revisão das NRs busca mais transparência ao processo

Aguardada com ansiedade pelo setor, foi publicada, em 1º de junho, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, a Portaria SEPRT/ME nº 6.399, de 31 de maio de 2021 que trata sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Esta portaria revisa a [...]

By | 2021-06-29T16:30:17-03:00 29 de junho de 2021|Legislação|Comentários desativados em Portaria sobre elaboração e revisão das NRs busca mais transparência ao processo

ANAMT atua para evitar aprovação de PL que acaba com exame admissional

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Anamt conseguiu que o Projeto de Lei 1.083/2021, que transita na Câmara dos Deputados, seja analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família por considerar a proposta inconstitucional. A decisão foi tomada após a presidente da Associação, Rosylane Tocha, se reunir com o deputado federal Hiran Gonçalves [...]

By | 2021-06-25T09:42:23-03:00 25 de junho de 2021|Legislação|Comentários desativados em ANAMT atua para evitar aprovação de PL que acaba com exame admissional

Ministério da Economia vai anunciar nova revisão de normas de SST, diz secretário

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta sexta-feira (18) que o governo anunciará nos próximos dias uma nova revisão dos atos normativos que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. Segundo ele, cerca de 2 mil atos normativos se "transformarão" em 15. [...]

By | 2021-06-21T09:38:03-03:00 21 de junho de 2021|Legislação|Comentários desativados em Ministério da Economia vai anunciar nova revisão de normas de SST, diz secretário

PL nº 1.083/21: Requerimento é incluído em Comissão da Câmara

No dia 4 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deferiu o Requerimento nº 1.133/2021, proposto pelo deputado federal Hiran Gonçalves, após apresentação do Projeto de Lei nº 1.083/2021, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. O Requerimento [...]

By | 2021-06-09T16:26:21-03:00 9 de junho de 2021|Legislação|Comentários desativados em PL nº 1.083/21: Requerimento é incluído em Comissão da Câmara

Consulta Pública de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19

Com a finalidade de integrar as ações de Saúde Suplementar às do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde, como Presidente do Conselho da Saude Suplementar (CONSU), publicou uma Consulta Pública nesta segunda-feira. A iniciativa que foi objeto de deliberação na reunião do CONSU no dia 25 de [...]

By | 2021-05-07T11:36:35-03:00 7 de maio de 2021|Legislação|Comentários desativados em Consulta Pública de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19

Obrigatoriedade de assinatura digital e guarda eletrônica de documentos de SST

Desde o dia 12/04 (segunda-feira), passou a ser obrigatório a utilização de certificação digital para assinatura, guarda e apresentação de documentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de médio e grande porte, conforme Portaria nº 211 de 11 de abril de 2019. Dentre os referidos documentos, destacam-se: + Programa de Controle de [...]

By | 2021-04-26T12:46:50-03:00 26 de abril de 2021|Legislação|Comentários desativados em Obrigatoriedade de assinatura digital e guarda eletrônica de documentos de SST

INSS: comunicação sobre acidente de trabalho será somente pela internet

A partir do dia 8 de junho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) — incluindo doença ocupacional — deverá ser feita somente pela internet, por meio do eSocial — quando a informação for prestada pelo empregador — ou do site da Previdência Social — quando for registrada pelo próprio trabalhador ou um de seus [...]

By | 2021-04-26T11:29:34-03:00 26 de abril de 2021|Legislação|Comentários desativados em INSS: comunicação sobre acidente de trabalho será somente pela internet

Revalida: CFM convoca médicos em resposta aos PLs 881 e 3.252

O CFM convida os médicos brasileiros a encaminharem, de modo urgente, mensagens aos deputados federais pedindo que digam NÃO aos projetos de lei 881/2021 e 3.252/2021 que permitem que portadores de diplomas obtidos no exterior exerçam a medicina no Brasil sem passarem pelo Revalida. Para tanto, a autarquia disponibilizou uma plataforma, na qual o profissional [...]

By | 2021-04-08T10:10:28-03:00 8 de abril de 2021|Legislação|Comentários desativados em Revalida: CFM convoca médicos em resposta aos PLs 881 e 3.252