A ministra da Saúde Nísia Trindade Lima assinou, nesta quarta-feira (29), a portaria que estabelece a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) após 24 anos. Tal medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. A adaptação do protocolo às necessidades dos trabalhadores é símbolo de uma agenda prioritária para a atual gestão, que busca recuperar o protagonismo na coordenação nacional de política de saúde do trabalhador. Isso coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, uma vez que essa temática não recebeu a devida atenção nos últimos anos. A alteração no documento resultará na inclusão de 165 novas patologias que afetam a integridade física ou mental do trabalhador. Dentre essas, destacam-se a Covid-19, doenças vinculadas à saúde mental, outros tipos de cânceres e distúrbios músculo-esqueléticos.
O documento será dividido em duas partes: a primeira aborda os riscos associados ao desenvolvimento de doenças, já a segunda estabelece as patologias para fins de identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos aumentará de 182 para 347. A nova listagem constitui uma das entregas da 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o ‘Renastão’, que teve início na segunda-feira (27) e terá fim no dia de hoje (29).
Renastão
O tema central do ‘Renastão’ de 2023 foi “Saúde no mundo do trabalho como um direito humano”. O evento reuniu aproximadamente 400 participantes, incluindo profissionais, técnicos e gestores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), juntamente com representantes de trabalhadores e movimentos sociais. A pauta possui o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), a qual, desde 2012, orienta iniciativas para promover a saúde dos trabalhadores no SUS.
Atendimento pelo SUS
Entre 2007 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A maioria das notificações, 52,9%, refere-se a acidentes de trabalho graves.
O levantamento também indica que 26,8% das notificações foram relacionadas à exposição a material biológico, 12,2% a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% a lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares. Apenas este ano, já foram notificados mais de 390 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho.
As alterações na lista têm o intuito de fortalecer medidas de vigilância e assistência, contribuindo para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. A nova lista abrangerá toda a população trabalhadora, independentemente de sua localização urbana ou rural, assim como de sua inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal. Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto entrará em vigor 30 dias após a publicação da portaria.
