Foi publicado hoje, dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da União, novamente a consulta pública sobre o relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) que trata sobre a Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Esta mesma consulta pública já havia sido disponibilizada para sugestões no [...]
Começaram a valer ontem (3) novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 de janeiro deste ano por meio da Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021. O Ministério do [...]
No dia 24 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.010/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que altera a Portaria nº 313/2021. O texto anterior dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A nova Portaria está disponível aqui.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do eSocial determina que a partir de [...]
No intuito de adiar a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Nota Técnica SEI nº 51.363/21. O documento aborda esclarecimentos sobre a transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 1. O texto na íntegra está disponível aqui.
Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no último dia 10, pelo presidente Jair Bolsonaro, técnicos do MTP compilaram as principais alterações das 15 normas, que vão facilitar a vida dos trabalhadores e dos empregadores. Competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho (art. 16 do Decreto n° 10.854/2021) A fiscalização do [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que [...]
O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – Sesmt, regulamentado pela NR 4, encontra-se em consulta pública na página Participa + Brasil até 5 de dezembro. O documento, preparado por equipe técnica do Ministério do Trabalho e Previdência, analisa alternativas para a futura [...]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir dos funcionários comprovante de vacinação contra a Covid. Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. Além disso, também poderá haver demissão de [...]
