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eSocial: começa a obrigatoriedade dos eventos de SST para o Grupo 1

Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 [...]

By | 2021-10-14T08:27:08-03:00 14 de outubro de 2021|Legislação|Comentários desativados em eSocial: começa a obrigatoriedade dos eventos de SST para o Grupo 1

Ministério do Trabalho abre consultas públicas e altera Normas Regulamentadoras

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 7 de outubro as Portarias nº 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428. Os textos alteram as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), 9 (Avaliação e Controle das [...]

By | 2021-10-08T09:12:16-03:00 8 de outubro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Ministério do Trabalho abre consultas públicas e altera Normas Regulamentadoras

Portaria estabelece que emissão do PPP será por meio eletrônico a partir de janeiro

Foi publicada hoje, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 313, informando que a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial, a implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) será em meio eletrônico. O documento foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, [...]

By | 2021-09-24T17:12:31-03:00 24 de setembro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Portaria estabelece que emissão do PPP será por meio eletrônico a partir de janeiro

Comissão debate lei que prevê indenização a profissionais da saúde vitimados pela Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9), para discutir a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. O debate será no plenário 7, às 14 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que pediu a audiência, lembra que a [...]

By | 2021-09-13T10:10:02-03:00 13 de setembro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Comissão debate lei que prevê indenização a profissionais da saúde vitimados pela Covid-19

Comissão aprova norma para prevenir transtornos mentais em trabalhadores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde [...]

By | 2021-09-08T09:06:43-03:00 8 de setembro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Comissão aprova norma para prevenir transtornos mentais em trabalhadores

Documentos do eSocial trazem ajustes nos leiautes da nova versão simplificada

Foram publicados no Portal do eSocial a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (Versão S-1.0 – Consolidada até a NO S-1.0 – 08.2021), e, em seguida, a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 e a Nota Orientativa S-1.0.2021.08 que trouxeram alterações no layout e orientações sobre a nova versão do Manual de Orientação do eSocial. Dentre [...]

By | 2021-09-08T09:01:58-03:00 8 de setembro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Documentos do eSocial trazem ajustes nos leiautes da nova versão simplificada

Resolução do CFM proíbe exame médico ocupacional via Telemedicina

Foi publicada, dia 18 de agosto, no DOU, a Resolução CFM nº 2.297, de 5 de agosto, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem ao trabalhador. Com esta publicação, fica revogada a Resolução CFM nº 2.183, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2018, Seção I, página 206, e [...]

By | 2021-08-25T09:40:32-03:00 25 de agosto de 2021|Legislação|Comentários desativados em Resolução do CFM proíbe exame médico ocupacional via Telemedicina

Normas Regulamentadoras nº 19 e 30 são aprovadas na CTPP

NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquaviários) aprovadas em sua grande maioria por consenso. Este foi o resultado da última reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto último. “Em relação à NR 19, é uma norma bastante ampla, foi feito todo um trabalho de harmonização com a [...]

By | 2021-08-19T17:13:52-03:00 19 de agosto de 2021|Legislação|Comentários desativados em Normas Regulamentadoras nº 19 e 30 são aprovadas na CTPP

Resolução do CFM veta telemedicina para exame médico ocupacional

Em edição do Diário Oficial da União de 5 de agosto, foi publicada a Resolução CFM nº 2.297, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Entre os trechos do texto, o artigo 6º veta a realização de exame médico ocupacional com recursos de telemedicina. A Resolução pode ser consultada aqui.

By | 2021-08-19T16:55:59-03:00 18 de agosto de 2021|Legislação|Comentários desativados em Resolução do CFM veta telemedicina para exame médico ocupacional

Decreto aprova nova estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência

Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.761 que aprova a nova estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência. O documento publicado no dia 2 de agosto, traz toda a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em Comissão e das Funções de Confiança da pasta provisórios. Além disto, [...]

By | 2021-08-10T11:18:35-03:00 10 de agosto de 2021|Legislação|Comentários desativados em Decreto aprova nova estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência