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Auxílio-doença conta para segurado que exerce atividade especial, decide STJ

Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo. O colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento feita pelo Decreto 3.048/1999, [...]

By | 2019-07-15T14:36:49-03:00 15 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Auxílio-doença conta para segurado que exerce atividade especial, decide STJ

Diário Oficial da União: Portaria nomeia Coordenador-Geral de SST

Foi publicado hoje, dia 9, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 720, de 8 de julho, que designa Marcelo Naegele, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia. A portaria foi assinada pelo Secretaria [...]

By | 2019-07-12T10:09:54-03:00 12 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial da União: Portaria nomeia Coordenador-Geral de SST

Senado debate melhores meios de combate ao trabalho escravo

Em audiência pública sobre escravidão contemporânea — promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (3) —, especialistas levantaram dúvidas sobre a capacidade das empresas para enfrentar, em toda a cadeia produtiva, o trabalho escravo — conceito que inclui escravidão por dívidas e condições degradantes de trabalho. Os debatedores também criticaram [...]

By | 2019-07-08T15:53:13-03:00 8 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Senado debate melhores meios de combate ao trabalho escravo

Entenda o que é trabalho infantil e por que ele é considerado ilegal

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Programa Jovem Aprendiz, que permite que adolescentes a partir dos 14 anos possam trabalhar, porém, [...]

By | 2019-07-08T15:50:26-03:00 8 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Entenda o que é trabalho infantil e por que ele é considerado ilegal

Por Previdência, governo adia rever normas de segurança no trabalho

O Ministério da Economia aguarda a Câmara votar a reforma da Previdência para colocar em prática seu plano de reduzir as normas de segurança no trabalho em vigor no Brasil. O governo tinha a intenção de iniciar o corte de 90% dessas regras ainda em junho. Mas, agora, a revisão deve ocorrer apenas depois da [...]

By | 2019-07-08T15:44:57-03:00 8 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Por Previdência, governo adia rever normas de segurança no trabalho

Câmara aprova contribuição adicional de empresa ao seguro-desemprego

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego. Isso seria feito a partir da cobrança de adicional sobre a alíquota devida pelas empresas ao PIS/Pasep nos casos em que a rotatividade de funcionários supere a média do setor econômico no respectivo estado. O texto [...]

By | 2019-07-08T15:43:18-03:00 8 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Câmara aprova contribuição adicional de empresa ao seguro-desemprego

Diário Oficial da União: Portaria confirma eventos de SST no eSocial para 2020

A Portaria 716, de 4 de julho de 2019, publicada hoje, dia 5 de julho, no Diário Oficial da União, dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a portaria consolida [...]

By | 2019-07-08T10:58:33-03:00 5 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial da União: Portaria confirma eventos de SST no eSocial para 2020

Nova Iorque aprova lei para combater assédio sexual no trabalho

Em uma ação conjunta, o estado de Nova Iorque e a prefeitura da Cidade de Nova Iorque aprovaram leis que endurecem o combate ao assédio sexual no trabalho. As leis são aplicáveis a empresas de todos os portes, incluindo as que tiverem apenas um empregado. Todas as empresas de Nova Iorque deverão criar políticas de [...]

By | 2019-07-01T15:17:05-03:00 1 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Nova Iorque aprova lei para combater assédio sexual no trabalho

Seminário de simplificação do eSocial: definido novo cronograma para SST

Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações [...]

By | 2019-06-28T10:52:24-03:00 28 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Seminário de simplificação do eSocial: definido novo cronograma para SST

Governo vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados

O governo publica, nesta quarta-feira, uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. A medida atende a seis segmentos da economia que não tinham liberdade para funcionar todos os dias. Além do comércio em geral, passarão a ter esse direito agências de turismo , indústrias de [...]

By | 2019-06-19T11:40:56-03:00 19 de junho de 2019|Legislação|Comentários desativados em Governo vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados