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eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será instaurado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir [...]

By | 2017-12-04T10:01:21-02:00 4 de dezembro de 2017|Legislação|Comentários desativados em eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

STF reafirma inconstitucionalidade de extração do amianto crisotila

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. Vários estados já proíbem a comercialização deste produto - também conhecido como "asbesto branco" - apontando [...]

By | 2017-11-30T10:28:32-02:00 30 de novembro de 2017|Legislação|Comentários desativados em STF reafirma inconstitucionalidade de extração do amianto crisotila

Medida que altera reforma trabalhista chega ao Congresso

Menos de uma semana após entrar em vigor, a lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) sofre a primeira alteração. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 808, que modifica diversos pontos da nova legislação. As mudanças, segundo o governo, fazem parte de um acordo firmado pelo presidente Michel [...]

By | 2017-11-27T09:09:05-02:00 27 de novembro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Medida que altera reforma trabalhista chega ao Congresso

Governo publicará nova portaria sobre trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao G1, que o governo federal publicará uma nova portaria com critérios para a fiscalização do trabalho escravo. A decisão foi anunciada um dia após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter rejeitado um documento entregue por Nogueira com sugestões para aperfeiçoar a [...]

By | 2017-11-27T09:11:37-02:00 23 de novembro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Governo publicará nova portaria sobre trabalho escravo

Novas regras para o cumprimento da NR 13 entram em vigor em 90 dias

A alteração da Norma Regulamentadora nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações) foi publicada em 29 de setembro na seção 1 do Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 1.084, de 28 de setembro de 2017, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A NR 13 estabelece requisitos mínimos para [...]

By | 2017-11-13T09:33:27-02:00 13 de novembro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Novas regras para o cumprimento da NR 13 entram em vigor em 90 dias

Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na [...]

By | 2017-10-24T13:36:33-02:00 24 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Auditores de 21 estados paralisaram fiscalização em protesto contra novas regras

Auditores-fiscais do trabalho de 21 estados anunciaram uma paralisação nas ações de fiscalização contra o trabalho escravo a partir desta quarta-feira (18). A paralisação se dá em protesto contra as novas regras anunciadas nesta semana pelo governo, que na prática dificultam o combate ao trabalho escravo. O balanço de adesão dos estados foi confirmado pelo [...]

By | 2017-10-19T10:23:40-02:00 19 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Auditores de 21 estados paralisaram fiscalização em protesto contra novas regras

MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de [...]

By | 2017-10-19T10:11:38-02:00 19 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo

Dodge reitera a ministro ‘retrocesso’ de portaria sobre trabalho escravo

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reiterando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta. Os dois órgãos recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras [...]

By | 2017-10-19T09:28:08-02:00 19 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em Dodge reitera a ministro ‘retrocesso’ de portaria sobre trabalho escravo

OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília. "O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é [...]

By | 2017-10-17T10:50:48-02:00 17 de outubro de 2017|Legislação|Comentários desativados em OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil