A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Fundacentro realizaram audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo (SP). O objetivo dos encontros foi [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. O entendimento já é [...]
Está disponível para consulta pública a proposta de revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos. O aviso de consulta pública foi publicado hoje, [...]
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs algumas mudanças no projeto, como a redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou não, a garantia de um salário mínimo para quem recebe pensão por morte, além da inclusão [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho [...]
Foi instalada nesta quinta-feira (8) a Subcomissão Especial do Trabalho Escravo. O colegiado foi criado para realizar o diagnóstico do problema no Brasil e acompanhar os mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo. O grupo também deve discutir e aperfeiçoar políticas públicas para enfrentar essa prática criminosa. O deputado Túlio Gadelha [...]
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (15), às 9 horas, para discutir o processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança de trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia. O deputado Túlio Gadêlha, que solicitou o debate, [...]
Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, [...]
Motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, poderão se formalizar como MEI (microempreendedor individual). A autorização está em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro [...]
Em recente decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu tutela antecipada para suspender, com eficácia nacional, os efeitos do artigo 9º da Resolução CFM 2.183/2018. O artigo estabelece que o Médico do Trabalho poderá contestar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário estabelecido pela perícia médica previdenciária e, em sua peça de contestação [...]