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Publicadas as novas redações das NRs 23 e 26 e alteradas as NRs 20 e 24

Foram publicadas nesta terça-feira, seis de setembro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, as portarias nº 2.770, nº 2.769, nº 2.776 e nº 2.772. As portarias nº 2.770 e nº 2.769 aprovam os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 26 (Sinalização e Identificação de Segurança) e 23 (Proteção contra Incêndios). Já as [...]

By | 2022-09-13T12:49:13-03:00 13 de setembro de 2022|Legislação|Comentários desativados em Publicadas as novas redações das NRs 23 e 26 e alteradas as NRs 20 e 24

Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. Com isso, o [...]

By | 2022-09-06T09:12:00-03:00 6 de setembro de 2022|Legislação|Comentários desativados em Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

Nova NR 4 é publicada e não proíbe a terceirização do SESMT

Foi publicada hoje (12 de agosto) no Diário Oficial da União a Portaria MTP Nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho). O novo texto traz importantes modificações em relação à atividade e um ponto [...]

By | 2022-08-12T13:06:18-03:00 12 de agosto de 2022|Legislação|Comentários desativados em Nova NR 4 é publicada e não proíbe a terceirização do SESMT

Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto [...]

By | 2022-08-04T09:44:21-03:00 4 de agosto de 2022|Legislação|Comentários desativados em Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no [...]

By | 2022-08-04T09:41:59-03:00 4 de agosto de 2022|Legislação|Comentários desativados em Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

Ministério da Saúde divulga recomendação para gestantes sobre a varíola dos macacos

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério do Trabalho da Saúde, publicou a Nota Técnica nº 46, que dispõe sobre recomendações sobre Monkeypox (Varíola dos Macacos) para gestantes. O texto pode ser consultado na íntegra aqui.

By | 2022-08-02T11:29:53-03:00 2 de agosto de 2022|Legislação|Comentários desativados em Ministério da Saúde divulga recomendação para gestantes sobre a varíola dos macacos

Publicadas portarias que instituem os GTTs das NRs Gerais, da NR-18 e da futura NR sobre Limpeza Urbana

Foram publicadas hoje, dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria de Trabalho, as Portarias STRAB/MTP Nº 2.094 e STRAB/MTP Nº 2.095 que instituem no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), os GTTs (Grupos de Trabalhos Tripartites) que irão acompanhar a implantação nas empresas de algumas [...]

By | 2022-07-27T17:27:35-03:00 27 de julho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Publicadas portarias que instituem os GTTs das NRs Gerais, da NR-18 e da futura NR sobre Limpeza Urbana

Publicada portaria que nomeia Grupo de Trabalho Tripartite para revisão da NR 35

Foi publicada hoje, 15 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria STRAB/MTP Nº 1.959, que institui no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da NR-35 (Norma Regulamentadora nº 35) sobre Trabalho em Altura. O documento traz os nomes dos [...]

By | 2022-07-20T08:12:58-03:00 20 de julho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Publicada portaria que nomeia Grupo de Trabalho Tripartite para revisão da NR 35

Publicada nova NR 13 que regulamenta caldeiras, vasos de pressão e similares

Foi publicada hoje, 4 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 1.846 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 que trata sobre Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. O objetivo da NR 13 é “estabelecer requisitos mínimos para a gestão [...]

By | 2022-07-06T15:56:30-03:00 6 de julho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Publicada nova NR 13 que regulamenta caldeiras, vasos de pressão e similares

Publicada nova redação da NR 33 sobre SST em espaços confinados

Foi publicada hoje, 24 de junho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria MTP nº 1.690 que aprova a nova redação da NR-33 (Norma Regulamentadora nº 33) sobre Segurança e Saúde no Trabalho em espaços confinados. A normatização vem com a finalidade de “estabelecer os requisitos para a caracterização dos [...]

By | 2022-06-27T10:21:35-03:00 27 de junho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Publicada nova redação da NR 33 sobre SST em espaços confinados