Foram publicadas nesta terça-feira, seis de setembro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, as portarias nº 2.770, nº 2.769, nº 2.776 e nº 2.772. As portarias nº 2.770 e nº 2.769 aprovam os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 26 (Sinalização e Identificação de Segurança) e 23 (Proteção contra Incêndios). Já as [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. Com isso, o [...]
Foi publicada hoje (12 de agosto) no Diário Oficial da União a Portaria MTP Nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho). O novo texto traz importantes modificações em relação à atividade e um ponto [...]
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto [...]
O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no [...]
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério do Trabalho da Saúde, publicou a Nota Técnica nº 46, que dispõe sobre recomendações sobre Monkeypox (Varíola dos Macacos) para gestantes. O texto pode ser consultado na íntegra aqui.
Foram publicadas hoje, dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria de Trabalho, as Portarias STRAB/MTP Nº 2.094 e STRAB/MTP Nº 2.095 que instituem no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), os GTTs (Grupos de Trabalhos Tripartites) que irão acompanhar a implantação nas empresas de algumas [...]
Foi publicada hoje, 15 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria STRAB/MTP Nº 1.959, que institui no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da NR-35 (Norma Regulamentadora nº 35) sobre Trabalho em Altura. O documento traz os nomes dos [...]
Foi publicada hoje, 4 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 1.846 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 que trata sobre Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. O objetivo da NR 13 é “estabelecer requisitos mínimos para a gestão [...]
Foi publicada hoje, 24 de junho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria MTP nº 1.690 que aprova a nova redação da NR-33 (Norma Regulamentadora nº 33) sobre Segurança e Saúde no Trabalho em espaços confinados. A normatização vem com a finalidade de “estabelecer os requisitos para a caracterização dos [...]
