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Publicada nova redação da NR 33 sobre SST em espaços confinados

Foi publicada hoje, 24 de junho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria MTP nº 1.690 que aprova a nova redação da NR-33 (Norma Regulamentadora nº 33) sobre Segurança e Saúde no Trabalho em espaços confinados. A normatização vem com a finalidade de “estabelecer os requisitos para a caracterização dos [...]

By | 2022-06-27T10:21:35-03:00 27 de junho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Publicada nova redação da NR 33 sobre SST em espaços confinados

Nova Nota Técnica traz ajustes no eSocial que repercutem na SST

Foi publicada em 15 de junho a Nota Técnica S-1.0 nº 05/2022 (https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica), que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial. Segundo informações do site RS Data, ocorreram pequenas mudanças no S-2210, S-2220, S-2240 e nas Tabelas 24 e 28 que repercutiram na área de SST. Na Tabela 24 foram alteradas as descrições dos [...]

By | 2022-06-17T17:10:33-03:00 17 de junho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Nova Nota Técnica traz ajustes no eSocial que repercutem na SST

Consulta pública abrange agentes químicos na NR 9 e NR 15

O Ministério do Trabalho e Previdência submete à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto da Norma Regulamentadora nº 09 e os Anexos de Agentes Químicos da Norma Regulamentadora nº 15 até 31 de julho pelo site Participa Mais Brasil. As propostas foram elaboradas pelo grupo [...]

By | 2022-06-02T16:33:58-03:00 2 de junho de 2022|Legislação|Comentários desativados em Consulta pública abrange agentes químicos na NR 9 e NR 15

Terceirização do SESMT não entrará no novo texto da Norma Regulamentadora 4

A reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que nesta semana discutiu durante três dias, em Brasília, a revisão e atualização de Normas Regulamentadoras, fez importantes deliberações para a área de Saúde e Segurança do Trabalho. Uma delas, a mais aguardada, que tratava sobre a possibilidade de terceirização do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia [...]

By | 2022-05-20T12:50:43-03:00 20 de maio de 2022|Legislação|Comentários desativados em Terceirização do SESMT não entrará no novo texto da Norma Regulamentadora 4

Governo federal regulamenta o teletrabalho na administração pública

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto. Segundo o documento, [...]

By | 2022-05-19T17:23:52-03:00 19 de maio de 2022|Legislação|Comentários desativados em Governo federal regulamenta o teletrabalho na administração pública

Comissão aprova proposta sobre locais de repouso de profissionais da saúde na pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2130/20, que obriga os serviços de saúde a oferecer locais adequados para repouso, no intervalo dos plantões, dos profissionais envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora, deputada [...]

By | 2022-05-13T09:42:08-03:00 13 de maio de 2022|Legislação|Comentários desativados em Comissão aprova proposta sobre locais de repouso de profissionais da saúde na pandemia

Resolução que regulamenta telemedicina é divulgada no DOU

Foi divulgada no Diário Oficial da União de 5 de maio a Resolução CFM nº 2.314/22, que regulamenta a telemedicina como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. Entre os pontos abordados no texto, está a determinação do atendimento nesta modalidade ser registrado "em prontuário médico físico ou no uso de sistemas informacionais, [...]

By | 2022-05-05T13:32:19-03:00 5 de maio de 2022|Legislação|Comentários desativados em Resolução que regulamenta telemedicina é divulgada no DOU

Portaria prorroga eventos de SST do eSocial para o 4º Grupo

Foi publicada hoje, 20 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2 que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 e prorroga o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. Conforme as alterações do documento, [...]

By | 2022-04-26T15:34:46-03:00 26 de abril de 2022|Legislação|Comentários desativados em Portaria prorroga eventos de SST do eSocial para o 4º Grupo

Medida Provisória muda regras de auxílio-acidente e auxílio-doença

A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise [...]

By | 2022-04-26T15:31:17-03:00 26 de abril de 2022|Legislação|Comentários desativados em Medida Provisória muda regras de auxílio-acidente e auxílio-doença

Novo texto da NR 35 sobre trabalho em altura entra em consulta pública

Foi publicado hoje, 14 de abril, no Diário Oficial da União, a consulta pública sobre a nova Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), com o objetivo de divulgar o texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão da norma, visando coletar sugestões da sociedade a respeito da proposta. O documento foi assinado pelo [...]

By | 2022-04-18T16:37:17-03:00 18 de abril de 2022|Legislação|Comentários desativados em Novo texto da NR 35 sobre trabalho em altura entra em consulta pública