Legislação

>>Legislação

Ministério da Saúde divulga orientações para retomada segura de atividades

O Ministério da Saúde publicou na edição desta sexta-feira (19) do "Diário Oficial" uma portaria com orientações para a retomada segura das atividades e do convívio social em meio a pandemia do novo coronavírus. A pasta, porém, reconhece no texto que cabe às autoridades locais —prefeituras e governos estaduais— decidir sobre esta retomada, levando em [...]

By | 2020-06-22T12:58:02-03:00 22 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Ministério da Saúde divulga orientações para retomada segura de atividades

Senado votará medida sobre flexibilização de normas trabalhistas

A Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza normas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já encontra-se no Senado Federal para votação, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020. O texto-base da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, nos moldes [...]

By | 2020-06-22T12:35:23-03:00 22 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Senado votará medida sobre flexibilização de normas trabalhistas

Portaria estabelece medidas nos ambientes de trabalho para combate à Covid-19

Foi publicado hoje, dia 19 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). Essas medidas a serem adotadas por organizações [...]

By | 2020-06-22T12:32:02-03:00 22 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Portaria estabelece medidas nos ambientes de trabalho para combate à Covid-19

Justiça Federal: médico deve concluir Residência Médica ou passar em prova de título

O Conselho Federal de Medicina (CFM) conseguiu vitória na Justiça e derrubou os efeitos de liminar que havia sido concedida à Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) que dava o direito a 240 de seus membros de divulgar suas respectivas titulações latu sensu, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação. Com a [...]

By | 2020-06-16T13:03:18-03:00 16 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Justiça Federal: médico deve concluir Residência Médica ou passar em prova de título

Normas técnicas sobre EPIs são revisadas de acordo com evolução da NR 35

A ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas) publicou, em maio, as revisões de sete NBRs (normas técnicas) para EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra queda de altura alinhadas às evoluções da NR 35 (Trabalho em Altura), trazendo requisitos como os 6kN (quilonewtons) e o conceito do SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Quedas). São elas: [...]

By | 2020-06-09T11:27:38-03:00 9 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Normas técnicas sobre EPIs são revisadas de acordo com evolução da NR 35

Aprovado projeto que autoriza universidades a fabricar equipamentos contra covid-19

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28), em sessão deliberativa remota, a participação de instituições públicas de ensino na produção de equipamentos e materiais de combate à covid-19, como respiradores, máscaras e álcool gel. A intenção é contribuir para o emprego mais eficiente dos recursos públicos no combate à pandemia. O texto, aprovado por unanimidade, segue [...]

By | 2020-06-03T10:18:56-03:00 3 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Aprovado projeto que autoriza universidades a fabricar equipamentos contra covid-19

Processo de revisão das Normas Regulamentadoras deve ser reavaliado

Os debates na Comissão Tripartite Paritária Permanente e demais grupos envolvidos nas revisões/elaborações tripartites das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho seguem por videoconferência e sem deliberações durante a pandemia da Covid-19. No entanto a reunião da CTPP que ocorreu dias 20 e 21 de maio não avançou nas discussões sobre os temas [...]

By | 2020-06-01T10:47:41-03:00 1 de junho de 2020|Legislação|Comentários desativados em Processo de revisão das Normas Regulamentadoras deve ser reavaliado

Comunicado esclarece sobre os novos procedimentos para obtenção do CA dos EPIs

Considerando a publicação da Portaria SEPRT nº 11.437, de 06 de maio de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação – CA, a STRAB (Secretaria do Trabalho), por meio da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) e da [...]

By | 2020-05-19T10:09:05-03:00 19 de maio de 2020|Legislação|Comentários desativados em Comunicado esclarece sobre os novos procedimentos para obtenção do CA dos EPIs

Fundacentro: Portaria nº 11.347 sobre EPI e Certificado de Aprovação

A Portaria nº 11.347, de 6 de maio de 2020, estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação - CA e dá outras providências. O texto foi publicado hoje, 8 de maio, no Diário Oficial da União, na [...]

By | 2020-05-13T17:10:25-03:00 11 de maio de 2020|Legislação|Comentários desativados em Fundacentro: Portaria nº 11.347 sobre EPI e Certificado de Aprovação

Entidades reforçam: não se pode fazer teleperícia sem exame físico

A recomendação veemente para que médicos não realizem teleperícia sem examinar o periciado foi reforçada nesta quinta-feira (30) em nota técnica conjunta, assinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) e Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Leia aqui a nota na [...]

By | 2020-05-04T16:37:44-03:00 4 de maio de 2020|Legislação|Comentários desativados em Entidades reforçam: não se pode fazer teleperícia sem exame físico