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STF julga constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Isso já era permitido desde o ano passado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista. A mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho [...]

By | 2018-08-31T11:22:06-03:00 31 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em STF julga constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Receita diz que um milhão de empresas já aderiram ao eSocial

Em processo de implantação desde o início do ano, a adesão ao eSocial já conta com o registro de um milhão de empregadores do país. Esse número foi atingido exatamente hoje (21), segundo informou a Receita Federal. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo [...]

By | 2018-08-28T15:24:38-03:00 28 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em Receita diz que um milhão de empresas já aderiram ao eSocial

Ministério define grupo para atuar na prevenção ao câncer no trabalho

Um Grupo de Estudo Tripartite (GET), formado no âmbito do Ministério do Trabalho, deve apresentar até o fim deste ano propostas sobre medidas e procedimentos de prevenção à exposição de trabalhadores a agentes cancerígenos. O GET foi constituído pela Portaria nº 741, publicada no último dia 31 de julho no Diário Oficial da União, e [...]

By | 2018-08-21T09:17:07-03:00 21 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em Ministério define grupo para atuar na prevenção ao câncer no trabalho

MTb e Alemanha iniciam cooperação para ajuste de NRs

O Ministério do Trabalho está iniciando uma cooperação técnica com a Alemanha para a adequação de normas regulamentadoras (NRs). O assunto foi tema de reunião, na sexta-feira (10), entre representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Assessoria Internacional do Ministério e integrantes da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em [...]

By | 2018-08-28T15:51:07-03:00 21 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em MTb e Alemanha iniciam cooperação para ajuste de NRs

Empresas relatam dificuldades e despreparo na implantação do eSocial

Empresas que já começaram a usar o eSocial, sistema que reúne dados do setor privado enviados ao governo, relatam dificuldades em atender as exigências do programa. Para não deixar de cumprir prazos, alguns contadores e administradores de condomínio contrataram funcionários e reforçaram os investimentos em TI e recursos humanos. Procurada, a Receita Federal informou que está [...]

By | 2018-08-16T09:46:28-03:00 16 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em Empresas relatam dificuldades e despreparo na implantação do eSocial

eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores

O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web [...]

By | 2018-08-08T10:08:56-03:00 8 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores

Projeto libera FGTS para trabalhador com Parkinson ou Alzheimer

Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). O artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as [...]

By | 2018-08-06T12:58:14-03:00 6 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em Projeto libera FGTS para trabalhador com Parkinson ou Alzheimer

MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento

O Ministério Público do Trabalho fechou um acordo, nesta segunda-feira (18/6), com 33 empresas cimenteiras para reduzir o peso dos sacos comercializados nacionalmente de 50 para 25 quilos. As fabricantes precisam se adequar à medida em dez anos, até 31 de dezembro de 2028. As regras foram assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e [...]

By | 2018-08-06T12:46:21-03:00 6 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento

Resolução muda ingresso de micro e pequena empresa no eSocial

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas - que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar [...]

By | 2018-07-25T12:05:55-03:00 25 de julho de 2018|Legislação|Comentários desativados em Resolução muda ingresso de micro e pequena empresa no eSocial

Afastamento temporário e acidente de trabalho entre as possíveis multas do eSocial

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas. Confira quais outras multas poderão ser aplicadas: 1. Folha de pagamento Dentre [...]

By | 2018-07-10T11:33:07-03:00 10 de julho de 2018|Legislação|Comentários desativados em Afastamento temporário e acidente de trabalho entre as possíveis multas do eSocial