Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 7 de outubro as Portarias nº 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428. Os textos alteram as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), 9 (Avaliação e Controle das [...]
Foi publicada hoje, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 313, informando que a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial, a implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) será em meio eletrônico. O documento foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9), para discutir a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. O debate será no plenário 7, às 14 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que pediu a audiência, lembra que a [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde [...]
Foram publicados no Portal do eSocial a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (Versão S-1.0 – Consolidada até a NO S-1.0 – 08.2021), e, em seguida, a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 e a Nota Orientativa S-1.0.2021.08 que trouxeram alterações no layout e orientações sobre a nova versão do Manual de Orientação do eSocial. Dentre [...]
Foi publicada, dia 18 de agosto, no DOU, a Resolução CFM nº 2.297, de 5 de agosto, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem ao trabalhador. Com esta publicação, fica revogada a Resolução CFM nº 2.183, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2018, Seção I, página 206, e [...]
NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquaviários) aprovadas em sua grande maioria por consenso. Este foi o resultado da última reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto último. “Em relação à NR 19, é uma norma bastante ampla, foi feito todo um trabalho de harmonização com a [...]
Em edição do Diário Oficial da União de 5 de agosto, foi publicada a Resolução CFM nº 2.297, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Entre os trechos do texto, o artigo 6º veta a realização de exame médico ocupacional com recursos de telemedicina. A Resolução pode ser consultada aqui.
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.761 que aprova a nova estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência. O documento publicado no dia 2 de agosto, traz toda a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em Comissão e das Funções de Confiança da pasta provisórios. Além disto, [...]
