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Projeto que regulamenta trabalho insalubre de grávidas e lactantes avança no Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes. O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada [...]

By | 2018-11-14T10:34:43-02:00 13 de novembro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Projeto que regulamenta trabalho insalubre de grávidas e lactantes avança no Senado

Conselho Federal de Medicina publica novo Código de Ética Médica

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial nesta quinta, 1º de novembro, o novo Código de Ética Médica (CEM) que atualiza algumas práticas relacionadas aos profissionais de saúde no que tange inovações tecnológicas, comunicacionais e sociais. O documento reforça o compromisso dos médicos com o respeito à vida, aos pacientes, assim como o [...]

By | 2018-11-05T11:55:05-02:00 5 de novembro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Conselho Federal de Medicina publica novo Código de Ética Médica

União vai criar órgão que pode adiar punição por infrações trabalhistas

No apagar das luzes do governo Temer, o Ministério do Trabalho prepara uma medida provisória para instituir o Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas (Cart), um colegiado que funcionaria como terceira instância para análise de recursos de empresas e pessoas físicas contra autuações por infrações trabalhistas. Hoje, essas autuações administrativas são decididas em duas instâncias: Superintendência [...]

By | 2018-10-31T10:35:51-03:00 31 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em União vai criar órgão que pode adiar punição por infrações trabalhistas

Cortador de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por um trabalhador rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e [...]

By | 2018-10-29T14:31:33-03:00 29 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Cortador de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho

Trabalho: Portarias alteram normas regulamentadoras nº 17 e nº 6

Duas portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 17 e 6 foram publicadas hoje, dia 25 de outubro, na seção 1 do Diário Oficial da União, e assinadas pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. A portaria nº 876, de 24 de outubro de 2018, altera a redação do item 17.5.3.3 da Norma [...]

By | 2018-10-26T09:20:38-03:00 26 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Trabalho: Portarias alteram normas regulamentadoras nº 17 e nº 6

Inflamáveis e Combustíveis: Portaria inclui itens na Norma Regulamentadora nº 20

Foi publicada hoje, dia 17 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 860, de 16 de outubro de 2018, que inclui e altera a redação de itens na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Entre as mudanças, a portaria apresenta a inclusão do subitem [...]

By | 2018-10-19T09:43:03-03:00 19 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Inflamáveis e Combustíveis: Portaria inclui itens na Norma Regulamentadora nº 20

Metas inalcançáveis e bullying geram indenização a empregado, decide TRT-5

Constranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura assédio e gera indenização. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao condenar uma empresa do setor de distribuição de gás a indenizar um empregado ofendido. Constranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura [...]

By | 2018-10-17T11:27:13-03:00 17 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Metas inalcançáveis e bullying geram indenização a empregado, decide TRT-5

Diário Oficial: portaria altera itens da Norma Regulamentadora nº 34

Foi publicada ontem, dia 10 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 836, de 9 de outubro de 2018, que inclui e altera a redação de diversos itens da Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval. Entre as mudanças, a [...]

By | 2018-10-15T14:13:55-03:00 15 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Diário Oficial: portaria altera itens da Norma Regulamentadora nº 34

Alerta ao ruído: ponto de atenção com a saúde do trabalhador

A fim de prevenir a perda auditiva ocupacional, a legislação adotou a marca de referência de 85 dB para 8 horas de trabalho como limite de tolerância para a exposição ao ruído. Havendo exposição que ultrapasse esse limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador tem direito à aposentadoria especial, ainda que faça [...]

By | 2018-10-08T13:45:29-03:00 8 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em Alerta ao ruído: ponto de atenção com a saúde do trabalhador

eSocial: oficializadas novas datas para envio de leiautes de SST

Foram oficializadas hoje (5) na Seção 1 do Diário Oficial da União as novas datas para a prestação de informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial. Conforme a Resolução nº 5, do Comitê Diretivo do eSocial, os novos prazos são: - julho de 2019 para os integrantes do 1º Grupo [...]

By | 2018-10-05T11:04:57-03:00 5 de outubro de 2018|Legislação|Comentários desativados em eSocial: oficializadas novas datas para envio de leiautes de SST