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Normas Regulamentadoras nº 10 e nº 30 estão em consulta pública

Está disponível para consulta pública a proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e seus anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança) e da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário). Os avisos de consulta pública [...]

By | 2020-01-14T13:12:20-03:00 14 de janeiro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Normas Regulamentadoras nº 10 e nº 30 estão em consulta pública

Consulta pública do Estudo Técnico do anexo 14 da NR 15 segue até o fim de janeiro

A consulta pública do "Estudo Técnico - Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 - Agentes Biológicos" ocorre até 31 de janeiro de 2020. A prorrogação foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. As contribuições podem ser feitas no site participa.br. O documento também foi tema de seminário em 2 de dezembro na [...]

By | 2020-01-08T09:54:43-03:00 8 de janeiro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Consulta pública do Estudo Técnico do anexo 14 da NR 15 segue até o fim de janeiro

eSocial: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o [...]

By | 2020-01-02T09:26:13-03:00 2 de janeiro de 2020|Legislação|Comentários desativados em eSocial: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

MPT alerta para riscos nas mudanças propostas para o PCMSO

Para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica da semana. Desta vez, com sugestões de aprimoramento do texto original da proposta do Governo Federal para a Norma Regulamentadora nº 7, que estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais para o Programa de [...]

By | 2019-12-27T10:31:32-03:00 27 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em MPT alerta para riscos nas mudanças propostas para o PCMSO

Em reunião, Comissão aprova texto do PGR e altera nome para GRO

Foi aprovado na noite de ontem, dia 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília/DF, o texto do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Entre os destaques desta aprovação, é que o PGR passará a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Conforme divulgado pela Fundacentro, a aprovação [...]

By | 2019-12-23T16:22:49-03:00 23 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Em reunião, Comissão aprova texto do PGR e altera nome para GRO

Bolsonaro veta possibilidade de faculdade privada aplicar Revalida

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma legislação recém-aprovada pelo Congresso que permitia às faculdades privadas aplicarem a prova do chamado "Revalida". O exame testa o conhecimento de médicos, brasileiros e estrangeiros, formados no exterior para permitir que eles exerçam a medicina no Brasil. O veto faz parte da legislação que criou [...]

By | 2019-12-19T16:48:57-03:00 19 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Bolsonaro veta possibilidade de faculdade privada aplicar Revalida

Aprovada adesão à convenção da OIT sobre trabalho marítimo

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a adesão do Brasil ao novo texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo, aprovado em 2014 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU). A matéria (PDL 651/2019) vai à promulgação. Autor de relatório favorável ao texto na Comissão de Relação Exteriores [...]

By | 2019-12-17T18:02:47-03:00 17 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Aprovada adesão à convenção da OIT sobre trabalho marítimo

Publicada nova NR 20 e alterações nas Normas Regulamentadoras 9 e 16

A nova redação da Norma Regulamentadora 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Por meio da Portaria nº 1.360, a norma ganhou novos itens, como o 20.13, que trata do controle de fontes de ignição em áreas classificadas. Desse modo, ficou definido que [...]

By | 2019-12-11T17:17:57-03:00 11 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Publicada nova NR 20 e alterações nas Normas Regulamentadoras 9 e 16

Envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial são prorrogados

Foi publicado hoje, dia 5 de dezembro, no Portal do eSocial, que será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) [...]

By | 2019-12-17T10:42:42-03:00 11 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial são prorrogados

Portaria aprova e altera anexos das Normas Regulamentadoras 9, 15 e 28

Foi publicado hoje, dia 11 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019. O documento aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor [...]

By | 2019-12-11T17:00:04-03:00 11 de dezembro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Portaria aprova e altera anexos das Normas Regulamentadoras 9, 15 e 28