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MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demissão por acordo

Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano. Mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que algumas empresas estão coagindo funcionários que não desejam ser dispensados a aceitar este tipo de acordo como forma de pagar menos verbas [...]

By | 2019-03-21T11:09:15-03:00 21 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demissão por acordo

eSocial: está aberto ambiente de testes para recebimento de eventos de SST

O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. A abertura aconteceu na segunda-feira, dia 18 de março. De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de [...]

By | 2019-03-20T16:19:17-03:00 20 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial: está aberto ambiente de testes para recebimento de eventos de SST

Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara. O texto endossa o que estabelece [...]

By | 2019-03-20T12:09:52-03:00 20 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

Agente de aeroporto receberá adicional por trabalhar em área de abastecimento

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente de aeroporto que trabalhava, de forma intermitente, em área de abastecimento de aeronaves. A turma acompanhou voto do relator, [...]

By | 2019-03-19T14:49:26-03:00 19 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Agente de aeroporto receberá adicional por trabalhar em área de abastecimento

Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

A Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. De acordo com a proposta, a [...]

By | 2019-03-13T13:44:04-03:00 13 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

Trabalho e Previdência: proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito. O [...]

By | 2019-03-08T11:03:36-03:00 8 de março de 2019|Legislação|Comentários desativados em Trabalho e Previdência: proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista. Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo [...]

By | 2019-02-28T16:41:40-03:00 28 de fevereiro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

Reforma trabalhista eleva procura por seguro contra danos morais

Apesar de a Justiça do Trabalho ter registrado uma queda de 35% no volume de novos processos com a entrada em vigor da lei da reforma (nº 13.467, de 2017), cresceu a procura pelo chamado seguro de responsabilidade civil contra práticas trabalhistas indevidas, contratado por empresas para cobrir indenizações por danos morais. O motivo é [...]

By | 2019-02-21T11:05:51-03:00 21 de fevereiro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Reforma trabalhista eleva procura por seguro contra danos morais

Ações pedindo assédio moral despencam na Justiça do Trabalho de São Paulo

Além da queda no número geral de ações na Justiça Trabalhista, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os pedidos relacionados a assédio moral também recuaram em 2018, primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista. Para especialistas, os dados mostram que os trabalhadores estão com mais medo de pedir indenização [...]

By | 2019-02-21T10:56:37-03:00 21 de fevereiro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Ações pedindo assédio moral despencam na Justiça do Trabalho de São Paulo

eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o [...]

By | 2019-02-21T10:35:29-03:00 21 de fevereiro de 2019|Legislação|Comentários desativados em eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados