Foi publicada hoje, 24 de junho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria MTP nº 1.690 que aprova a nova redação da NR-33 (Norma Regulamentadora nº 33) sobre Segurança e Saúde no Trabalho em espaços confinados. A normatização vem com a finalidade de “estabelecer os requisitos para a caracterização dos [...]
Foi publicada em 15 de junho a Nota Técnica S-1.0 nº 05/2022 (https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica), que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial. Segundo informações do site RS Data, ocorreram pequenas mudanças no S-2210, S-2220, S-2240 e nas Tabelas 24 e 28 que repercutiram na área de SST. Na Tabela 24 foram alteradas as descrições dos [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência submete à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto da Norma Regulamentadora nº 09 e os Anexos de Agentes Químicos da Norma Regulamentadora nº 15 até 31 de julho pelo site Participa Mais Brasil. As propostas foram elaboradas pelo grupo [...]
A reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que nesta semana discutiu durante três dias, em Brasília, a revisão e atualização de Normas Regulamentadoras, fez importantes deliberações para a área de Saúde e Segurança do Trabalho. Uma delas, a mais aguardada, que tratava sobre a possibilidade de terceirização do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto. Segundo o documento, [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2130/20, que obriga os serviços de saúde a oferecer locais adequados para repouso, no intervalo dos plantões, dos profissionais envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora, deputada [...]
Foi divulgada no Diário Oficial da União de 5 de maio a Resolução CFM nº 2.314/22, que regulamenta a telemedicina como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. Entre os pontos abordados no texto, está a determinação do atendimento nesta modalidade ser registrado "em prontuário médico físico ou no uso de sistemas informacionais, [...]
Foi publicada hoje, 20 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2 que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 e prorroga o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. Conforme as alterações do documento, [...]
A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise [...]
Foi publicado hoje, 14 de abril, no Diário Oficial da União, a consulta pública sobre a nova Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), com o objetivo de divulgar o texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão da norma, visando coletar sugestões da sociedade a respeito da proposta. O documento foi assinado pelo [...]
