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INSS: comunicação sobre acidente de trabalho será somente pela internet

A partir do dia 8 de junho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) — incluindo doença ocupacional — deverá ser feita somente pela internet, por meio do eSocial — quando a informação for prestada pelo empregador — ou do site da Previdência Social — quando for registrada pelo próprio trabalhador ou um de seus [...]

By | 2021-04-26T11:29:34-03:00 26 de abril de 2021|Legislação|Comentários desativados em INSS: comunicação sobre acidente de trabalho será somente pela internet

Revalida: CFM convoca médicos em resposta aos PLs 881 e 3.252

O CFM convida os médicos brasileiros a encaminharem, de modo urgente, mensagens aos deputados federais pedindo que digam NÃO aos projetos de lei 881/2021 e 3.252/2021 que permitem que portadores de diplomas obtidos no exterior exerçam a medicina no Brasil sem passarem pelo Revalida. Para tanto, a autarquia disponibilizou uma plataforma, na qual o profissional [...]

By | 2021-04-08T10:10:28-03:00 8 de abril de 2021|Legislação|Comentários desativados em Revalida: CFM convoca médicos em resposta aos PLs 881 e 3.252

Parecer CFM nº 8/2020: Telemedicina e exames ocupacionais

Com a Resolução CFM Nº 2227/2018, que disciplina a telemedicina no Brasil, surgiram inúmeros debates e preocupações para todas especialidade médicas, incluindo a Medicina do Trabalho. Por isso, o Conselho Federal de Medicina esclareceu, no Processo-consulta CFM nº 8/2020 – Parecer CFM nº 4/2020, que é vedado realizar exames médicos ocupacionais com recursos de telemedicina [...]

By | 2021-03-18T14:44:38-03:00 18 de março de 2021|Legislação|Comentários desativados em Parecer CFM nº 8/2020: Telemedicina e exames ocupacionais

Tomada Pública de Subsídios para instruir revisão de NRs é prorrogada

A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 busca instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança e Saúde [...]

By | 2021-02-26T12:44:52-03:00 23 de fevereiro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Tomada Pública de Subsídios para instruir revisão de NRs é prorrogada

Portaria dispõe sobre fiscalização orientadora das micro e pequenas empresas

Foi publicada hoje, dia 13 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 396, de 11 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. O documento foi publicado pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial [...]

By | 2021-01-25T12:11:58-03:00 25 de janeiro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Portaria dispõe sobre fiscalização orientadora das micro e pequenas empresas

Consulta busca colher subsídios para instruir revisão de normas regulamentadoras

A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 busca instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança [...]

By | 2021-01-11T11:30:16-03:00 11 de janeiro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Consulta busca colher subsídios para instruir revisão de normas regulamentadoras

Ministério da Economia: divulgada agenda de revisão das NRs em 2021

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada nesta terça-feira (15) pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). De acordo com o calendário, aprovado por consenso durante a 5ª Reunião Extraordinária da CTPP, estão previstas seis reuniões, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias. [...]

By | 2021-01-11T11:29:22-03:00 11 de janeiro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Ministério da Economia: divulgada agenda de revisão das NRs em 2021

CTPP: prorrogação dos prazos para entrada em vigor das novas NRs

Foi prorrogada para 1º de agosto de 2021 a entrada em vigor das Normas Regulamentadoras 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Aprovada na reunião da Comissão [...]

By | 2020-11-26T15:28:57-03:00 26 de novembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em CTPP: prorrogação dos prazos para entrada em vigor das novas NRs

Governo lança eSocial simplificado e programa para revisar normas trabalhistas

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações [...]

By | 2020-10-26T11:10:15-03:00 26 de outubro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Governo lança eSocial simplificado e programa para revisar normas trabalhistas

Coordenador do Comitê Gestor comenta prorrogação dos prazos do eSocial

Publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, a Portaria Conjunta nº 55 do Ministério da Economia e Receita Federal alterou o calendário de obrigatoriedade do eSocial. Desse modo, ficou suspensa a necessidade de envio dos eventos de SST pelas empresas do Grupo 1 do eSocial, composto pelas empresas maiores, com faturamento superior [...]

By | 2020-10-06T11:02:50-03:00 6 de outubro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Coordenador do Comitê Gestor comenta prorrogação dos prazos do eSocial