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Informativos Jurídicos 2020-03-27T16:59:15-03:00

Informativo Jurídico nº 3/2020

Informativo Jurídico nº 3/2020 – Considerando o estado de calamidade pública, o Departamento Jurídico foi acionado para esclarecer o Decreto Legislativo nº 6 e as medidas que podem ser adotadas pelos médicos do país.

Informativo Jurídico nº 2/2020

Informativo Jurídico nº 2/2020 – Serve o presente para informar sobre a Portaria n.º 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a telemedicina em caráter de excepcional e temporário, com objetivo de regulamentar as suas ações e operacionalizar as medidas de enfrentamento emergencial da saúde pública, frente à epidemia de COVID-19.