Portaria CNMP-PRESI nº 100, de 9 de setembro de 2015 – Altera a Portaria CNMP-PRESI no 222, de 9 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Exames Periódicos de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências

Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015 – Dá nova redacão ao art. 6o da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social

Portaria Interministerial nº 432, de 29 de setembro de 2015 – Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, e sobre a disponibilizacão do resultado do processamento do FAP em 2015

Portaria nº 1.286, de 30 de setembro de 2015 – Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação ao Instituto Nordeste Cidadania

Portaria nº 1.287, de 30 de setembro de 2015 – Institui a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no Brasil

Portaria nº 507, de 29 de setembro de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituicões que deixem de utilizar Benzeno

Portaria nº 509, de 30 de setembro de 2015 – Altera a Portaria SSST n.o 02, de 10 de abril de 1996

Portaria nº 1.008, de 30 de setembro de 2015 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama (Anexo 1)

Lei nº 13.171, de 21 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências

Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 – Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying)

Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015 – Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §6º e 7º do Art 168 da CLT

Portaria MPTS nº 211, de 9 de dezembro de 2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Portaria MPTS nº 208, de 8 de dezembro de 2015 – Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Portaria MPTS nº 207, de 8 de dezembro de 2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Portaria MPTS nº 211, de 9 de dezembro de 2015 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Portaria MPTS nº 520, de 22 de dezembro de 2015 – Prorroga a validade do Certificado de Aprovação dos capuzes confeccionados com protetor facial

Lei Nº 12.997, de 18 de junho de 2014 – Acrescenta § 4o ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Emenda Constitucional Nº 81, de 5 de junho de 2014 – Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal

Portaria MTE Nº 771, de 29 de maio de 2014 – Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho destinada aos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Portaria SIT Nº 428, de 27 de maio de 2014 – Disponibiliza para consulta pública o texto básico para a Nova Norma Regulamentadora nº 1 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho)