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Leis 2017-03-20T22:37:30-03:00
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Portaria MTE Nº 608, de 7 de maio de 2014

Portaria MTE Nº 608, de 7 de maio de 2014 – Delegar competência ao Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) para credenciar seus técnicos para realização de estudos e pesquisas sobre prevenção de acidentes ou de doenças do trabalho

Portaria MTE Nº 592, de 28 de abril de 2014

Portaria MTE Nº 592, de 28 de abril de 2014 – Altera a Norma Regulamentadora n.o 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Portaria Nº 426, de 23 de abril de 2014

Portaria Nº 426, de 23 de abril de 2014 – Prorroga em 45 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico re revisão do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15

Portaria MTE Nº 425, de 18 de março de 2014

Portaria MTE Nº 425, de 18 de março de 2014 – Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15

Portaria Nº 300, de 13 de março de 2014

Portaria Nº 300, de 13 de março de 2014 – Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para o período de 2014 a 2015, e dá outras providências.

Portaria MTE Nº 421, de 14 de fevereiro de 2014

Portaria MTE Nº 421, de 14 de fevereiro de 2014 – Prorroga em 30 dias o prazo de consulta pública do texto técnico básico do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15.

Portaria Interministerial Nº 1, de 27 de janeiro de 2014

Portaria Interministerial Nº 1, de 27 de janeiro de 2014 – Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Portaria MTE Nº 439, de 14 de julho de 2014

Portaria MTE Nº 439, de 14 de julho de 2014 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas.

Portaria Nº 1.078, de 16 de julho de 2014

Portaria Nº 1.078, de 16 de julho de 2014 – Aprova o Anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica – da Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e operações perigosas