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Leis 2017-03-20T22:37:30-03:00
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Portaria Interministerial nº 2, de 31 de março de 2015

Portaria Interministerial nº 2, de 31 de março de 2015 – Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011

Portaria nº 510, de 17 de abril de 2015

Portaria nº 510, de 17 de abril de 2015 – Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Portaria nº 486, de 30 de abril de 2015

Portaria nº 486, de 30 de abril de 2015 – Prorroga a validade do Certificado de Aprovação – CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio)

Portaria nº 595, de 7 de maio de 2015

Portaria nº 595, de 7 de maio de 2015 – Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

Portaria nº 596, de 7 de maio de 2015

Portaria nº 596, de 7 de maio de 2015 – Altera os integrantes do Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos – CI Máquinas, deignados por meio da Portaria nº 2.026, de 23/12/2014, que passa a ter a seguinte composição:…

Portaria nº 597, de 7 de maio de 2015

Portaria nº 597, de 7 de maio de 2015 – Altera o item 18.14 – Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas – da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015

Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Portaria nº 490, de 15 de maio de 2015

Portaria nº 490, de 15 de maio de 2015 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR-35 e de criação do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR-35 – Trabalho em Altura

Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015

Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 – Promove alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social e na pensão por morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos federais

Portaria Nº 857, de 25 de junho de 2015

Portaria Nº 857, de 25 de junho de 2015 – Altera e incorpora novos itens na Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Portaria MTE n.º 944, de 8 de julho de 2015

Portaria MTE n.º 944, de 8 de julho de 2015 – Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de repouso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário

Portaria MTE n.º 945, de 8 de julho de 2015

Portaria MTE n.º 945, de 8 de julho de 2015 – Dispõe sobre a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68 da CLT

Lei Nº 13.135, de 17 de junho de 2015

Lei Nº 13.135, de 17 de junho de 2015 – Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003

Portaria Interministerial Nº 1080, de 28 de julho de 2015

Portaria Interministerial Nº 1080, de 28 de julho de 2015 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida para a elaboração de ações estratégicas que qualifiquem o acesso das mulheres com deficiência ao Sistema único de Saúde (SUS)