A Comissão Eleitoral da ANAMT informa que foram aprovados e disponibilizados, nesta data, a Ata da Reunião Urgente da Comissão Eleitoral e o Comunicado Oficial CE-ANAMT nº 05/2025, ambos relativos às medidas de transparência e organização do processo eleitoral em curso.
A Ata registra, entre outros pontos, a instauração de procedimento apuratório sobre notícia de infração apresentada por uma das chapas, com prazos para manifestação dos envolvidos, a notificação da Chapa 2 para abstenção do uso de dados de terceiros em campanha, o ofício à Associação Paulista de Medicina do Trabalho – APMT solicitando informações e garantias, e o indeferimento, por ora, de pedidos de desclassificação liminar, preservando-se a análise após a instrução.
O Comunicado Oficial reforça as regras da janela de campanha e estabelece diretrizes obrigatórias para ambas as chapas, em especial:
Encerramento em 25/08/2025 (23h59, horário de Brasília): toda ação publicitária eleitoral iniciada antes e/ou no próprio dia 25/08/2025 deve estar integralmente concluída nessa data.
Vedação a partir de 26/08/2025: fica proibida qualquer veiculação, impulsionamento, patrocínio, divulgação, promoção ou entrega de conteúdo eleitoral em 26/08/2025 e seguintes (incluídas peças com término programado no dia 26/08, orçamentos recorrentes e conteúdos agendados).
Ajustes operacionais até 25/08/2025: as chapas devem revisar datas de término, orçamentos e programações em todas as plataformas, impedindo qualquer veiculação a partir de 26/08/2025.
Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nos links abaixo:
Ofício nº5/2025 – Comissão Eleitoral – Comunicado Oficial
Ata da reunião assinada pela Comissão Eleitoral
