Resolução CFM nº 1.666/2003 – Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/2002, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica

Resolução CFM Nº 1.488/1998 – Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador.

Resolução CFM nº 1.246/1988 (Código de Ética Médica).