Na terceira parte do XVII Fórum Presença ANAMT, o diretor administrativo adjunto da Associação, Dr. Fernando Mariya, conduziu o painel Questões de Interesse para o Exercício Cotidiano da Medicina do Trabalho em 2019. Questões legislativas e ações da Associação para o próximo ano foram explicadas nas apresentações.
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O cronograma de implementação do eSocial foi detalhado por Dr. Claudio Patrus, do Sesi. Ele lembrou as declarações que serão substituídas, como CAT e PPP, e novos prazos para envio das informações que, no caso da área de SST, começam em julho de 2019 para as grandes empresas. Ele também explicou o funcionamento básico da plataforma, crescimento da assertividade das fiscalizações e do poderio arrecadatório do fisco e eventos da plataforma para a área de SST, como Afastamento Temporário e Condições Ambientais do Trabalhador – Fatores de Risco, além dos principais desafios da plataforma.
Claudio Patrus abordou o eSocial
A Nota Técnica 9/2018, Risco do ASO abaixo do Limite de Tolerância foi explicado por Dr. Jeferson Seidler, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que participou por conferência de Brasília. Ele explicou que, após receberem pareceres de organizações como a Anamt, o órgão está estudando as referências indicadas e elaborará um documento com instruções conforme essas indicações e o que está previsto na NR 7. Por ora, a recomendação para os médicos do trabalho é julgar se as avaliações ambientais foram feitas adequadamente, estudar o local de trabalho e as funções executadas.
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No mesmo painel, também foram apresentadas as Diretrizes recentes da ANAMT, detalhadas pelo Dr. José Domingos Neto, coordenador do Núcleo Diretrizes da Anamt. Ele detalhou as etapas de elaboração das Diretrizes Técnicas, em especial a DT 05, sobre uso de cinta lombar, publicada recentemente no site da Associação.
A Resolução CFM nº 2.183/2018, que atualiza as responsabilidades do Médico do Trabalho, foi explicada pela diretora de Legislação da Associação, Dra. Rosylane Rocha. Ela detalhou o processo de aprovação do texto, que substitui a Resolução CFM 1488/98, como as solicitações feitas, inclusive pela Anamt, processo de avaliação pela Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM, as bases legais de estudo, como a CLT e as Convenções OIT 155 e 161, e principais destaques do texto.
Os pontos abordados no Manifesto do Rio de Janeiro, documento redigido durante a Conferência Pan-Americana de Saúde do Trabalhador e Ambiental, realizada no Rio de Janeiro em setembro, foram tratados por Dr. João Silvestre Silva-Junior. O documento foi redigido com a participação de representantes de 16 países participantes da Conferência e enumera atribuições como convocação dos atores sociais para estabelecer um roteiro e mecanismos coletivos que permitam prosseguir com o intercâmbio no continente. A íntegra do documento será publicada na RBMT de dezembro.
No encerramento do XVII Fórum Presença ANAMT, a presidente da ANAMT, Dra. Marcia Bandini, apresentou o relatório de atividades da Associação em 2018, com os 12 objetivos estratégicos da entidade. Atualização do banco de dados da Associação, divulgação de balancetes da entidade e do repasse das federadas foram algumas das ações de transparência mencionadas. O selo Federada Legal, destinado às entidades regionais em conformidade, realização de 8 reuniões científicas e dois eventos regionais, novas indexações internacionais da RBMT e o lançamento do Promedtrab, programa de atualização em medicina do trabalho lançado em parceria com a Secad também foi mencionado.
Ao final, Dra. Marcia convidou os participantes para o 17° Congresso da Anamt que ocorrerá em maio de 2019, em Brasília (DF).
