A ANAMT realiza neste sábado, 10 de novembro, o XVII Fórum Presença ANAMT em São Paulo (SP). O evento foi iniciado com a mensagem de boas-vindas da presidente da Associação, Dra. Marcia Bandini, e uma mensagem em vídeo do Dr. Hudson Couto.
A primeira mesa redonda do dia abordou a Reforma Trabalhista: Impactos e Perspectivas Um Ano Depois, coordenada por Dr. Enrico Supino, presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM).
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Em pauta, os desdobramentos da mudança legislativa em vários aspectos, como taxas de desemprego e emprego, abordada pelo Dr. Ildeberto Almeida, da Unesp; que pontuou a evolução da criação dos novos postos de trabalho pós-reforma. Segundo o palestrante, o percentual de desempregados mais que dobrou ao fim de 2017 em relaçao a 2014, com mais de 13,5 milhões desempregadas. Ele destacou que a expectativa de 2 milhões de postos de trabalho que seriam criados com a mudança legislativa não se cumpriu, já que foram gerados cerca de 290 mil postos, segundo o Caged.
Políticas de inclusão no mercado de trabalho, como cotas para pessoas com deficiência nas empresas, podem ser impactadas pela flexibilização permitida pela legislação, de acordo com Dr. Ildeberto. Para ele, os pontos que devem ser priorizados são as jornadas prolongadas, desmonte de coletivos e aumento da terceirização do trabalho. Entre os impactos imediatos, aumento nos acidentes de trabalho e sofrimento mental dos trabalhadores, além da prevalência da ausência de cultura de segurança nas empresas e organizações que escapam desse contexto.
Reforma Trabalhista: Impactos e Perspectivas Um Ano Depois foi o tema da primeira mesa redonda
A terceirização sem limites, foi o tema do Prof. René Mendes, editor da Revista Brasileira de Medicina do Trabalho (RBMT), que lembrou que a permissão do modelo para todas as atividades nas empresas representa a precarização das redes de trabalho, com desdobramentos como redução das remunerações e aumento da mortalidade e acidentes de trabalho.
“A repercussão sobre o trabalho dos Médicos do Trabalho é enorme e negativa por conta da dispersão”, refletiu Prof. René, lembrando que o congelamento dos gastos públicos também trará desdobramentos na manutenção e expansão das políticas públicas de saúde.
Em seguida, a judicialização trabalhista foi tratada por Dr. Carlos Michaelis, assessor jurídico da ANAMT, que lembrou alterações da reforma como a diminuição do acesso às ações trabalhistas, o que já se reflete nos registros do setor. Ele ainda lembrou da assimetria no mercado de trabalho, ainda que a reforma aborde a negociação entre trabalhadores e empresas, e o impacto da reforma nas leis previdenciárias e financiamento de iniciativas do setor, como o FGTS.
No debate que encerrou a mesa redonda, foi lembrado que a reforma trabalhista não traz medidas para diminuir a informalidade, o que, além de afetar o atendimento dos trabalhadores, pode não contextualizar esse tipo de ocupação.
O painel foi seguido pelo Simpósio Sanofi sobre Implantação de Programa de Atualização Vacinal em Empresa de Grande Porte – Avaliação de Resultados em Oito Anos.
