A segunda mesa redonda do XVII Fórum Presença ANAMT abordou as Propostas e Programa de Governo para o Presidente Eleito, Uma Análise na Perspectiva da Medicina do Trabalho, coordenado pelo diretor de Relações Internacionais da ANAMT, Dr. João Silvestre Silva-Junior.
As propostas nas áreas de Segurança e Saúde do Trabalho, Para o Setor da Saúde e da Integral à Saúde dos Trabalhadores e para as Relações de Trabalho de Interesse para os Médicos do Trabalho foram tratadas, respectivamente, por Dr. Mario Bonciani, da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT), José Carlos do Carmo, do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e Dra. Marcia Bandini, presidente da ANAMT.
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Primeiro palestrante, Dr. Mário Bonciani apontou a possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, com distribuição de suas atribuições para outras pastas. Ainda que não estejam definidas, ele pontuou que, se a extinção do Ministério for confirmada, ações de fiscalização devem ser deslocadas para o Ministério da Previdência Social ou da Fazenda.
Na contextualização, Dr. Mário Bonciani enumerou iniciativas recentes dos governos passados na área de SST, como a Política Nacional de SST (PNSST) e o Plano Nacional de SST (Plansat).
A independência dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho foi tratada, assim como os respaldos legais e documentos que abordam o tema, como a Convenção 161 da OIT, que é supraconstitucional, e as Diretrizes sobre Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, da Fundacentro.
Dr. José Carlos do Carmo também abordou o congelamento dos recursos para políticas públicas e a perspectiva de que a área de saúde não precisa de mais recursos financeiros.
Ele também abordou a assistência integrada para a saúde do trabalhador, prevista na Constituição, e a participação do trabalhadores na comunidade por meio de entidades representativas, ainda que as mesmas sejam enfraquecidas com a reforma trabalhista. A abordagem da SST no SUS foi destacada quando o palestrante sugeriu que os especialistas levassem as questões da especialidade ao Sistema.
Última palestrante do painel, Dra. Marcia Bandini destacou outros pontos da reforma trabalhista, como o crescimento dos riscos à saúde com a extensão das jornadas de trabalho e gestão múltipla de diversos vínculos de trabalho na mesma empresa a ser feita pelo Médico do Trabalho, além do aumento do tempo de trabalho previsto em uma eventual reforma da previdência.
Em relação ao mercado para a especialidade, ela destacou a possibilidade de aumento de demanda para trabalhos de reabilitação, porém, em contrapartida, a diminuição de postos em SESMTs. Sobre a possibilidade do fim do Mistério do Trabalho, ela falou sobre o eventual enfraquecimento das NRs e pressão do setor empregatício para maior flexibilização do trabalho.
Nesse contexto, Dra. Marcia lembrou que os profissionais devem buscar especialização nas eventuais novas competências requeridas e que a Anamt, como entidade do setor, deve promover novos debates com representantes do governo.
