Instrução Normativa MTE/SIT n.º 91, de 5 de outubro de 2011 – Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.
Instrução Normativa MTE/SIT n.º 91, de 5 de outubro de 2011 – Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.
