Legislação

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Resolução CFO nº 167, de 15 de dezembro

Resolução CFO nº 167, de 15 de dezembro - Normatiza   o   agendamento e   o   atendimento   prioritário   às pessoas  portadoras  de  necessidades  especiais  ou  mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos

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Deliberação CONTRAN Nº 145, de 30 de dezembro de 2015

Deliberação CONTRAN Nº 145, de 30 de dezembro de 2015 - Altera  a  Resolução  CONTRAN  nº  425,  de  27  de novembro  de  2012,  que  dispõe  sobre  o  exame  de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas.

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Resolução N.º 469, de 10 de julho de 2015

Resolução N.º 469, de 10 de julho de 2015 - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas

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Resolução Nº 1.327, de 24 de setembro de 2015

Resolução Nº 1.327, de 24 de setembro de 2015 - Resolve o Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa com mais de 1 (um) estabelecimento será calculado para cada estabelecimento, identificado pelo seu CNPJ completo

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Resolução CFE Nº 487, de 25 de agosto de 2015

Resolução CFE Nº 487, de 25 de agosto de 2015 - Veda aos profissionais de enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade

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Resolução MTE Nº 754, de 26 de agosto de 2015

Resolução MTE Nº 754, de 26 de agosto de 2015 - Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa.

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Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015

Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015 - Altera o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo de exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção

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