De que forma a Indústria 5.0 poderá contribuir com a vida e o trabalho das pessoas, como investir em saúde com gastos eficientes e prevenção de doenças, como apresentar soluções sustentáveis para a saúde dos trabalhadores. Essas são algumas das questões destacadas no Fórum Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional realizado pela ANAMT, nos dias 17 e 18 de março. O evento foi transmitido pela ANAMT virtual.
No primeiro dia, a diretora científica da Associação, Dra. Rosylane Rocha, apresentou os convidados da abertura oficial do evento: Luiz Edmundo Rosa, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Rangel Francisco Pinto. Dr. Francisco Cortes Fernandes, presidente da ANAMT, falou sobre a relevância do tema: “Precisamos trabalhar e entender o que realmente faz o contador, o pessoal de recursos humanos e o médico. Sem o auxílio um do outro, nós realmente não conseguimos desenvolver a nossa atividade”, realçou.
Conferência de abertura
A Indústria 5.0 foi o tema apresentado pela Dra. Roberta Arinelli, editora-executiva de Saúde da MIT Technology Review Brasil e diretora médica da Origin Health. Ela destacou características da primeira a quarta Revolução Industrial (RI) para embasar as mudanças sociais oriundas dessas Revoluções, até chegar às definições sobre a RI 5.0.
“A indústria 5.0 vai ser definida por novos propósitos, diferente da Indústria 4.0. Vamos sair daqueles objetivos de simples produção de bens, de serviços, com fins lucrativos. O novo momento vai ter um propósito bem mais amplo”, avalia a palestrante.
“O primeiro é a centralização no ser humano e não um olhar só para a tecnologia. O trabalhador não deve ser mais visto como um custo, mas como um investimento para a empresa. A tecnologia tem que servir às pessoas e não o contrário”, complementou Dra. Roberta, que apontou artigos da Technology Review Brasil relacionados com a temática.
Desafios da Saúde e dos RHs
O primeiro painel do Fórum, ‘Como lidar com os desafios da Saúde Corporativa nos próximos anos?’, foi realizado pelo professor Luiz Edmundo Rosa, diretor da ABRH. Ele enfatizou que a saúde corporativa é atualmente o investimento mais relevante na maioria das empresas depois da folha de pagamento e disse que a área precisa ser vista como um investimento e não como um benefício.
“Muitos RHs entendem erroneamente que saúde é um benefício, mas é um conceito dos anos 1970, aperfeiçoado nos anos 80, mas é um conceito paternalista, em que as empresas oferecem para seus empregados algo que ajude a retê-los no ambiente de trabalho”, criticou.
Ainda segundo destacou, há uma preocupação mundial com o contínuo aumento do custo de saúde. “Isso acontece no Brasil. Será que nós estamos gastando de forma correta os investimentos que fazemos em saúde?”, indagou o diretor.
“Essa é a pergunta mais importante para pensarmos na saúde corporativa”, complementou ao apontar que o dinheiro aplicado na saúde é mais para cuidar da doença e não da prevenção. Ele desaprovou a ausência de campanhas voltadas para alimentação saudável, atividade física e a falta de gerenciamento de pessoas do grupo de risco, entre outras observações.
O futuro da especialidade
“RH e Saúde do Trabalhador. São serviços integrados?” foi o tema do Dr. Ricardo Turenko, diretor de Relações Internacionais da ANAMT. Ele enfatizou a importância do planejamento e de se conhecer o perfil da população da empresa, a realidade social dos funcionários, para apresentar soluções mais sustentáveis para trabalhadores e a empresa.
“Tem que conhecer a população, perfil de saúde, perfil epidemiológico, porque não adianta fazer campanha de tabagismo se não tem tabagista na empresa. É comum ver campanhas que não condizem com a realidade da companhia, gerando custo desnecessário, que não vai ter nenhum retorno”, sinalizou Turenko.
Ele também falou sobre a importância de olhar para o futuro da medicina do trabalho. “Estamos começando a ter cada vez mais a digitalização, a inteligência artificial e precisamos estar atualizando em paralelo”, pontuou, ao refletir também sobre o aumento da robotização e a relação com os postos de trabalho.
eSocial
No segundo dia do Fórum Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional, o médico do trabalho Benones Carvalho mediou o painel Novas Perspectivas em SST com o Advento do eSocial, com participação de Orion Santos de Oliveira, coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, e Rangel Francisco Pinto, conselheiro do CFC.
Orion tratou do tema eSocial – Legislação e Prática. Ele pontuou que os impactos iniciais da plataforma na área de saúde e segurança do trabalho, as perspectivas para o futuro, além de cuidados como a garantia da segurança jurídica. Segundo o palestrante, agora, a gestão de SST ocupa um lugar fundamental nas empresas, com maior demanda dos trabalhadores do setor, já que o eSocial contribuirá para um monitoramento ocupacional mais preciso, uma eventual queda de tributos e valorização dos profissionais que trabalham na área.
Implementado para dados de saúde e segurança do trabalho desde janeiro de 2023, Orion explicou que a ferramenta permite que os trabalhadores consultem o PPP Eletrônico e que a digitalização das informações contribui para a qualidade das mesmas e também ajuda na demonstração da gestão de SST das empresas e na fiscalização.
Ele também detalhou os eventos a serem enviados pela área: S-2220, S-2210 e S-2240. Orion acrescentou que, no caso do S-2220, o documento não substituiu o ASO e ressaltou que o sigilo médico é resguardado. O palestrante ainda abordou pontos como a legislação que regulamenta o tema, a importância da relação entre a área de SST e setores como contabilidade e recursos humanos e documentos que não são substituídos pelo eSocial, como PGR e PCMSO.
Em seguida, Rangel Francisco Pinto falou sobre A Visão e os Desafios para o Contador nos eventos de SST no eSocial. Ele destacou que a contabilidade já tem mais experiência com a plataforma e outros recursos semelhantes. Por conta disso, alertou para a possibilidade de futuros de autos de infração por atrasos na entrega.
Sobre o processo em si, Rangel sugeriu que os próprios médicos entreguem os documentos, identificados por certificação digital, para que sejam responsáveis pelos dados. Porém, ele pontuou que em alguns casos, as empresas contábeis fazem a transmissão, mas não incluem os dados nos eventos, a serem passados pelos médicos ou empresários. Ele destacou também as orientações do CFC, que no caso do S-2220, indica a contratação de um médico do trabalho para elaboração do ASO, PGR e PCMSO e, para o S-2240, a contabilidade somente acompanha o cumprimento da obrigação. No caso da Declaração de Inexistência de Risco (DIR), a orientação é que o setor procure uma consultoria especializada de SST.
No painel seguinte, sobre Repercussões Legais na Prática de SST, mediado pela Dra. Emilyanna Gonçalves, a diretora de Ética e Defesa Profissional da ANAMT, Dra. Simone Assalie, abordou as Implicações Éticas e Legais na Prática de SST. Segundo ela, instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Federal de Medicina (CFM) e a ANAMT podem fiscalizar e punir os profissionais da especialidade, cada um no seu escopo e com as respectivas punições. No caso da Associação, quando há descumprimento do Estatuto da entidade.
A palestrante destacou os princípios fundamentais do Código de Ética Médica, além de outros aspectos relacionados à profissão e o embasamento legal, como sigilo médico, publicidade médica e prontuário eletrônico.
Nesse contexto, ela pontuou a criação da Comissão de Ética e Defesa Profissional da ANAMT, que receberá denúncias, analisará e encaminhará para os CRMs. Entre os temas mais abordados, telessaúde e exames ocupacionais, médico do trabalho responsável pelo PCMSO ter RQE e ter inscrição no CRM e médico do trabalho como diretor técnico de estabelecimento de saúde. Em breve, ela explicou que será disponibilizado um roteiro de Medicina do Trabalho para nortear as boas práticas da especialidade.
Em seguida, Juliana Guilliod, procuradora federal, falou sobre Ações Regressivas Acidentárias, processos judiciais realizados pela Procuradoria Geral Federal (PGF) para ressarcimento de despesas previdenciárias contra empregadores que tenham descumprido normas de SST. Ela apresentou a fundamentação legal das ações e os procedimentos, como a apresentação na Justiça Federal. Entre os casos apontados pela palestrante, estão os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho.
O último palestrante do Fórum foi o auditor fiscal do trabalho Dr. Jeferson Seidler, que tratou da Fiscalização em SST para saúde dos trabalhadores e da empresa. Ele ressaltou que o principal objetivo da fiscalização é prevenir acidentes e doenças. “Gostaríamos de ser vistos como parceiros e não inimigos das empresas e dos trabalhadores”, contextualizou.
Ele também enumerou as funções do sistema de Inspeção do Trabalho, como assegurar a legislação e fiscalização comum, com olhar de SST, fornecer informações para os trabalhadores e empregadores sobre meios mais eficazes de ter acesso às informações legais, e informar as autoridades competentes sobre deficiências e lacunas das normas. Dr. Jeferson acrescentou que, durante a pandemia, a Canpat realizou e participou de eventos institucionais para divulgar o trabalho do órgão, assim como os materiais educativos de conscientização sobre o tema.
O especialista também ressaltou que o gerenciamento de risco tem outros desdobramentos positivos nas empresas. “Melhora a organização geral empresa, há maior comprometimento dos trabalhadores e a companhia pode usar isso como valor a ser visto pela população”.
Ao final do evento, Dra. Rosylane Rocha destacou a importância do Fórum reunir profissionais de diversas áreas para debater o assunto e a preocupação da ANAMT em ter médicos cada vez mais éticos e atentos às peculiaridades da especialidade.
