>>>Comissão aprova proposta sobre locais de repouso de profissionais da saúde na pandemia

Comissão aprova proposta sobre locais de repouso de profissionais da saúde na pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2130/20, que obriga os serviços de saúde a oferecer locais adequados para repouso, no intervalo dos plantões, dos profissionais envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), com ajustes no original. “A proposta emendava a Lei 13.979/20, que perdeu a vigência, ainda que alguns dos dispositivos tenham sido mantidos pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou a relatora.

Aquela lei definia medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19. Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) defendeu a medida como necessária, já que os profissionais de saúde precisam se recompor antes de voltar ao plantão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

By | 2022-05-13T09:42:08-03:00 13 de maio de 2022|Legislação|Comentários desativados em Comissão aprova proposta sobre locais de repouso de profissionais da saúde na pandemia