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MTE divulga portarias que alteram texto sobre prevenção da Covid-19 no trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou as Portarias Interministeriais nº 13 e 14, que tratam de mudanças no Anexo I das Portarias Conjuntas 19 e 20, que abordam as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

O texto das Portarias estão disponíveis aqui e aqui.

By | 2022-01-25T11:07:42-03:00 25 de janeiro de 2022|Legislação|Comentários desativados em MTE divulga portarias que alteram texto sobre prevenção da Covid-19 no trabalho