>>>Relatório sobre NR 4 está em consulta pública até 5 de dezembro

Relatório sobre NR 4 está em consulta pública até 5 de dezembro

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – Sesmt, regulamentado pela NR 4, encontra-se em consulta pública na página Participa + Brasil até 5 de dezembro.

O documento, preparado por equipe técnica do Ministério do Trabalho e Previdência, analisa alternativas para a futura regulação do tema a partir da identificação de um problema regulatório e dos objetivos de intervenção. Com a consulta pública, pretende-se ouvir “diferentes visões e abordagens, de forma a se obter um panorama o mais representativo possível sobre a atuação dos Sesmt e das possibilidades de melhoria do cenário atual”.

No site Participa + Brasil, é possível acessar o PDF do Relatório de AIR, na área indicada como Consulte o Documento. A seguir há um formulário com questões para que as pessoas possam opinar sobre o conteúdo e dar suas contribuições.

Fonte: Fundacentro

By | 2021-11-17T12:59:01-03:00 17 de novembro de 2021|Legislação|Comentários desativados em Relatório sobre NR 4 está em consulta pública até 5 de dezembro