Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.761 que aprova a nova estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência. O documento publicado no dia 2 de agosto, traz toda a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em Comissão e das Funções de Confiança da pasta provisórios. Além disto, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas e altera os Decretos nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 e nº 9.745, de 8 de abril de 2019. O texto foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
De acordo com o Decreto, as áreas de competência do novo Ministério abrangem: previdência; previdência complementar; política e diretrizes para geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; fiscalização do trabalho inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas. Incluem ainda, de acordo com o texto, áreas de política salarial; intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional; Segurança e Saúde no Trabalho; regulação profissional e registro sindical.
A partir da publicação deste documento, a Secretaria de Trabalho está presente na estrutura organizacional do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Subsecretaria de Inspeção de Trabalho, a Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho e Subsecretaria de Relações de Trabalho. Além disto, conta com as unidades descentralizadas das Superintendências Regionais do Trabalho. E, entre as autarquias da pasta ficou a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).
O Ministério do Trabalho e Previdência foi recriado no final de julho deste ano, por meio da Medida Provisória nº 1.058. A pasta havia sido extinta logo no início do atual governo, em janeiro de 2019, junto com outros ministérios da área econômica. Os ministérios naquela época foram fundidos para dar origem ao superministério da Economia.
Nomeação
Foi publicado no dia 6 de agosto, no DOU, os Decretos de 5 de agosto de 2021, na qual nomeia Bruno Bianco Leal, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União, ficando exonerado do cargo de Secretário-Executivo do atual Ministério do Trabalho e Previdência. No lugar de Bianco, deve assumir o atual Secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo. Essa mudança já havia sido anunciada na tarde de quinta-feira, dia 5 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Revista Proteção
