>>>Fique atento aos dispositivos legais que regulamentam a telemedicina atualmente no Brasil

Fique atento aos dispositivos legais que regulamentam a telemedicina atualmente no Brasil

Lei nº 13.989/2020 – Autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus.

Resolução: nº 1.643/2002 – Definir a telemedicina como o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.

Ofício CFM Nº 1756/2020 – Em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a pandemia de Covid-19, reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina por meio da teleorientação, do telemonitoramento e da teleinterconsulta.

Agência Nacional de Saúde Suplementar – Nota Técnica nº 6/2020 – Dispõe sobre as ações e medidas extraordinárias adotadas.

Agência Nacional de Saúde Suplementar- Nota Técnica nº 7/2020 – Versa sobre a cobertura assistencial dos atendimentos realizados por meios remotos, empregando-se tecnologias que viabilizem o atendimento não presencial.

By | 2020-09-17T11:32:02-03:00 7 de setembro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Fique atento aos dispositivos legais que regulamentam a telemedicina atualmente no Brasil