A ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas) publicou, em maio, as revisões de sete NBRs (normas técnicas) para EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra queda de altura alinhadas às evoluções da NR 35 (Trabalho em Altura), trazendo requisitos como os 6kN (quilonewtons) e o conceito do SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Quedas). São elas: ABNT NBR 14626 (Trava-queda deslizante incluindo a linha flexível); 14628 (Trava-queda retrátil); 14629 (Absorvedor de energia), 15834 (Talabarte de segurança para retenção de queda); 15835 (Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte de segurança para posicionamento e restrição); 15836 (Cinturão de segurança tipo paraquedista) e 15837 (Conectores).
O processo de estudos e atualização das referidas normas foi iniciado em 2015 pelas Comissões de Estudos de Trava-queda (CE 032:004.001) e de Cinturão de Segurança (CE 032:004003) do CB 32 (Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual). “A revisão teve início quando as normas, lançadas em 2010, completaram cinco anos, tempo que os procedimentos da ABNT determinam para que os documentos sejam revistos”, explica o coordenador da CE de Cinturão de Segurança e da CE de Equipamentos Auxiliares para Trabalho em Altura, Marcos Amazonas.
Ele observa que as normas técnicas são complementares à normatização de Segurança e Saúde do Trabalho e sua evolução precisa ocorrer paralelamente, para que não haja descompasso. “As comissões de estudo têm o desafio de se aproximar do mercado e dos responsáveis pela elaboração da legislação, antecipando pontos em andamento”, comenta. Acrescenta que o conceito de norma de gestão da NR 35 coloca para as normas técnicas (35.1.3) o desafio de complementarem o processo com orientações de como executar as atividades. “A NR 35 teve uma evolução muito positiva em 2016, trazendo requisitos como os 6kN e o conceito do SPIQ. Os produtos das sete NBRs revisadas estavam, em alguns pontos, atrasados nesse alinhamento e agora não mais”, ressalta.
ALTERAÇÕES
Entre as principais alterações trazidas pelas atualizações, Amazonas destaca o acompanhamento dos 6 kN na ABNT NBR 15834, que passa a ser exclusiva para talabartes de retenção de queda e a contemplar todos os requisitos de posicionamento e restrição de movimentação. Acrescenta que essa norma técnica tem agora os mesmos requisitos para garantir impactos abaixo dos 6 kN nos testes de queda dinâmicos, como já exigia a ABNT NBR 14629. “O CB 32 está fazendo um trabalho forte para a contextualização do EPI (que não é autônomo) dentro do SPIQ. A tendência é dar mais valor ao Sistema de Proteção Individual que contempla o Equipamento de Proteção Individual”, ressalta.
Outra questão importante na avaliação do coordenador diz respeito a não evolução em consulta nacional da ABNT NBR 14627, de trava-queda deslizante, incluindo sua linha rígida. Segundo ele, o novo projeto de norma se encontra em estudo e será importante a interação entre o que está sendo feito pela CE e o mercado. “Os outros projetos também não tiveram mudanças significativas. Há projeções por novos estudos com relação a quedas sobre arestas, têxteis para risco térmico, um teste mais exigente para a linha vertical flexível e alinhamentos com novas atualizações das normas-base europeias”, adianta.
Amazonas afirma que um dos desafios que está agora pela frente é a atualização dos requisitos para a certificação no âmbito do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), no qual os EPIs contra quedas já estão inseridos. “Enquanto essa atualização não ocorrer, as certificações seguem sendo feitas com as normas de 2010”, explica. Acrescenta que as comissões de estudo estão preparando planilhas de amostras mínimas para testes. “A intenção é se aproximar do processo de certificação, fornecendo essa base de amostras para serem avaliadas pelos responsáveis. Vemos de forma muito positiva essa participação e esse suporte”, relata.
(Fonte: Revista Proteção)
