>>>Normas Regulamentadoras nº 10 e nº 30 estão em consulta pública

Normas Regulamentadoras nº 10 e nº 30 estão em consulta pública

Está disponível para consulta pública a proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e seus anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança) e da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário). Os avisos de consulta pública foram publicados hoje, dia 10 de janeiro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A consulta dos textos pode ser realizada no site http://participa.br/secretaria-de-trabalho pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário Oficial da União, finalizando no dia 9 de fevereiro de 2020. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que as sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

By | 2020-01-14T13:12:20-03:00 14 de janeiro de 2020|Legislação|Comentários desativados em Normas Regulamentadoras nº 10 e nº 30 estão em consulta pública