A Portaria MTb nº 712, de 12 de abril de 2018, dispõe sobre abertura de consulta pública, pelo prazo de 60 dias o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora n.º 35.
Esta norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. É possível participar da consulta pública acessando o site.
No dia 30 de maio,, de 10h às 12h30, será realizada uma transmissão ao vivo para divulgação da consulta pública. O evento estará disponível neste link.
(Fonte: Ministério do Trabalho)
