A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho discutiu em uma audiência pública realizada nesta segunda, 05/03, normais gerais de proteção do trabalho, voltadas para o Trabalho Rural e Doméstico.
Um dos principais assuntos foi o Projeto de Lei 6.442 do senador Nilson Leitão, que, de acordo com a procuradora do Trabalho Débora Tito, possibilita praticamente uma volta ao trabalho escravo. “Nós rechaçamos totalmente todos os termos. De acordo com o que foi proposto a comissão vai pautar no Estatuto do Trabalhador a protetividade do trabalhador rurícola, o mesmo se aplicando ao trabalho doméstico”, afirmou.
De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, os trabalhadores rurais e domésticos estão entre os mais vulneráveis, com baixos índices de escolaridade e fraca organização sindical. “Embora exista uma legislação recente que melhorou a situação das domésticas, ainda existem parâmetros internacionais que precisam ser observados para realmente dar ao trabalhador doméstico a dignidade que ele merece e retirar os traços escravocratas que ainda existem principalmente com relação a jornada, a contribuição e ao tempo de trabalho”, afirmou a dra. Débora.
O projeto do novo Estatuto do Trabalho será apresentado no dia 1º de maio, pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
(Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho)
