A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (17) para proibir a produção e venda do amianto no Brasil, em julgamento sobre a validade de uma lei federal que regulamenta a extração e comercialização do material no país.
A Corte analisa uma ação de duas associações de juízes e procuradores do trabalho contrários ao emprego do amianto tipo “crisotila”, também conhecido como “asbesto branco”, na construção civil. O material é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d´água.
Vários estados já proíbem seu uso apontando riscos à saúde de operários; as indústrias minimizam os danos e alegam que a proibição levaria a demissões em massa.
Relatora da ação no STF, Rosa Weber foi a primeira a se posicionar no julgamento, que foi interrompido após seu voto para ser retomado na semana que vem. Ela citou diversos estudos que apontam riscos à saúde, como câncer, atestando não haver níveis seguros de exposição à substância.
“A tolerância ao uso do amianto crisotila, tal como positivada no artigo 2º da lei 9055/1995, não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”, disse a ministra.
Ela disse que o amianto já foi banido em mais de 50 países, incluindo todos da União Europeia. “Entre os que toleram, o Brasil adota um dos limites para exposição mais permissivos”, acrescentou.
Para uma decisão final, ainda faltam votar outros nove ministros da Corte – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso está impedido, por já ter atuado na causa como advogado.
A análise será retomada na quarta-feira da semana que vem, dia 23.
No último dia 10, quando o julgamento foi iniciado, várias entidades se manifestaram, a favor e contra, o uso do amianto. Uma das autoras da ação, a Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), alegou que além de colocar em risco a saúde de trabalhadores, o amianto também traz danos aos consumidores.
“Há um elevado custo social e humano, altíssimos gastos em relação à saúde pública e previdência em razão do adoecimento de trabalhadores”, disse o representante da entidade, Roberto Caldas, acrescentando que a indústria já dispõe de um substituto, o polipropileno.
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que reúne trabalhadores do setor, informou que, entre 2008 e 2011, houve 25 mil internações no sistema público de saúde por causa do amianto, com custo de R$ 291 milhões para tratamentos e exames.
Em defesa do amianto, advogados de diversas entidades representativas da indústria argumentaram que a lei federal já estabelece níveis seguros e procedimentos que evitam os danos à saúde.
Fonte: G1
