A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/5) destaque em relação ao qual já havia consenso entre os parlamentares, e a tendência é que todos os demais sejam rejeitados na última sessão prevista para apreciação da proposta no colegiado, sem alterações significativas.
A batalha do governo do presidente Michel Temer passará então ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, número que ainda não possui com margem de segurança.
Em votação simbólica, os deputados aprovaram destaque que mantém a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar demandas contra o INSS sobre acidentes de trabalho.
De início, o governo queria concentrar os julgamentos na Justiça federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas em acordo para a votação da reforma na Comissão, a base aliada aceitou o destaque referente ao tema –proposto por PTB, PROS, PSL e PRP– e que mantinha nas duas esferas a competência para tratar dos assuntos.
Este foi o primeiro destaque apreciado nesta sessão. A tendência agora é que todos os outros nove sejam rejeitados, conforme havia sido adiantado pelo presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Em sessão que começou com atraso e marcada por debates acalorados, Marun reforçou que a comissão não votaria quaisquer destaques sobre a inclusão de agentes penitenciários nas regras para aposentadoria especial dos policiais, aos 55 anos de idade.
Na semana passada, agentes invadiram sessão da comissão após os parlamentares concordarem em tirar o assunto da pauta de votação. Naquele dia, o texto-base do projeto foi aprovado.
“Estou garantindo o meu empenho (para o destaque ser aprovado em plenário) porque penso que isso é justo. Agora, não posso concordar com a forma que isso foi pleiteado na semana passada”, afirmou Marun.
Mais cedo, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou acreditar que haverá 330 votos no plenário da Câmara para aprovar a reforma, um pouco acima dos 308 votos mínimos necessários.
Seu relatório flexibilizou a proposta original do governo em diversos pontos, buscando angariar apoio dos parlamentares a um tema controverso e impopular. A proposta que irá a plenário prevê que as mulheres terão idade mínima de aposentadoria de 62 anos e os homens de 65 anos, sendo que para ambos a aposentadoria máxima poderá ser obtida com 40 anos de contribuição.
A reforma enviada pelo Executivo previa inicialmente idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria máxima.
O texto-base que foi aprovado na comissão também prevê condições especiais de aposentadoria para professores, trabalhadores rurais e policiais legislativos.
