Portaria nº 534, de 8 de dezembro de 2014 – Estabelece princípios e diretrizes para gestão de rsicos no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, dá outras providências

Portaria SIT nº 461, de 22 de dezembro de 2014 – Altera a Portaria nº 452/2014

Portaria nº 2.018, de 23 de dezembro de 2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) – SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências

Portaria nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014 – Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico

Portaria nº 2.026, de 23 de dezembro de 2014 – O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no § 2o do art. 2o da Portaria Interministerial no 8, de 25/09/2014, publicada no Diário Oficial da Unia~o de 26/09/2014, resolve

Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014 – Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências

Portaria nº 2.062, de 30 de dezembro de 2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 30 (NR 30) – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Portaria N.º 413, de 17 de dezembro de 2013 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico da revisão do Anexo nº 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora nº 15.

Portaria MTE N.º 1.892, de 9 de dezembro de 2013 – Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora nº 7.

Portaria N.º 2.808, de 20 de novembro de 2013 – Convoca a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.

Portaria N.º 407, de 14 de novembro de 2013 – Altera a Portaria SIT nº 121/2009

Lei N.º 12.870, de 15 de outubro de 2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade de vaqueiro e define suas atribuições

Portaria Interministerial MPS/MF N.º 413, de 24 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a publicação de róis dos percentis de frequências, gravidade e custo por Subclasse da CNAE 2.1, sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2013 – com vigência para o ano de 2014.

Portaria N.º 387, de 24 de junho de 2013 – Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 13.

Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 – Dispõe sobre o exercício da Medicina.

Portaria N.º 387, de 24 de junho de 2013 – Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 13.

Portaria N.º 383, de 21 de maio de 2013 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR-18.

Portaria MTE/SIT N.º 382, de 21 de maio de 2013 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Lei 12.812, de 16 de maio de 2013 – Acrescenta o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade da Gestante, prevista na alinea-b do inciso II, do artigo 10 do Ato das disposições Constituicionais Transitorias.