A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Fundacentro realizaram audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo (SP).
O objetivo dos encontros foi promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo a participação da sociedade no processo da revisão da normas.
A audiência pública sobre a NR 7 ocorreu hoje (11/9), das 9h às 12h, no Auditório Edson Hatem, e contou com a participação da presidente da ANAMT, Dra. Marcia Bandini. Em sua fala, a presidente abordou os avanços que o texto apresenta e os pontos que merecem ser revistos.
A nova NR 7 estabelece princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram modificados e ampliados.
