A qualidade da formação médica tem sido tema central de debates no Brasil, especialmente diante da rápida expansão de cursos de graduação em Medicina e das desigualdades na estrutura de ensino entre instituições. Para entidades representativas da área médica, esse cenário exige a adoção de instrumentos capazes de garantir padrões mínimos de competência profissional, sempre com foco na proteção da sociedade e na segurança do paciente.
Nesse contexto, a ANAMT manifesta apoio integral ao Projeto de Lei nº 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício profissional. O projeto será votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), etapa decisiva para o avanço da proposta no Congresso. Diante da relevância do tema, por meio da nota oficial abaixo, a Associação faz um chamado aos parlamentares para que aprovem o texto, reforçando o papel do Legislativo na proteção da sociedade. Clique aqui para baixar o documento na íntegra.
MÉDICOS DO TRABALHO APOIAM A CRIAÇÃO DO EXAME DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA
Comprometida com políticas públicas responsáveis e com a proteção da sociedade, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) manifesta apoio integral ao Projeto de Lei nº 2294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A saúde é um direito fundamental e sua efetivação depende diretamente da qualidade da formação e da atuação daqueles que exercem a Medicina. Em um cenário de expansão acelerada de cursos e assimetrias significativas na formação médica oferecida no país, torna-se indispensável a existência de mecanismos objetivos que garantam à população um atendimento seguro, competente e tecnicamente adequado.
A Prova de Proficiência em Medicina constitui instrumento essencial para:
• Assegurar um padrão mínimo nacional de qualidade;
• Proteger o paciente e reduzir riscos de danos evitáveis;
• Reforçar a confiança da sociedade no exercício profissional;
• Preservar a confiança a credibilidade da população na Medicina.
Por esses motivos, a ANAMT solicita aos senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na qual o PL nº 2294/2024 será votado em caráter terminativo na próxima quarta-feira (03), que DIGAM SIM à essa proposta, pelo que representa no aperfeiçoamento da assistência no país e na proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros, em especial o direito à vida e à saúde.
São Paulo (SP), 1º de dezembro de 2025
Dr. Francisco Cortes Fernandes
Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)
