Foi publicado hoje, dia 5 de dezembro, no Portal do eSocial, que será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.
O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo.
As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.
Portaria
Foi publicado ontem, dia 4 de dezembro, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 1.349, de 3 de dezembro de 2019, que designa os seguintes membros para o Comitê Gestor do eSocial:
– José Alberto Reynaldo Maia Alves Filho e Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
– Altemir Linhares de Melo, titular, representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
– Fábio Augusto Luiz Pina e Juliana Natrielli Medeiros Ribeiro dos Santos, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
– Geanluca Lorenzon e Felipe Ferro, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e
– Roberto Dal Col Filho e Nadir Taveira Serra, titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
(Fonte: Revista Proteção)
