A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (15), às 9 horas, para discutir o processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança de trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.
O deputado Túlio Gadêlha, que solicitou o debate, lembra que em maio o secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que as Normas Regulamentadoras (NRs) vão passar por um amplo processo de modernização, com foco na customização, desburocratização e simplificação, e que considera essa normatização “bizantina, anacrônica e hostil”.
“É importante ressaltar que o Brasil figura no cenário internacional como o quarto país do mundo em números de acidentes de trabalho”, destaca Gadêlha. “Pretende-se agora reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalhador, e este Parlamento precisa se inteirar do tema”, justifica.
Foram convidados para o debate:
– o secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho;
– o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Felipe Mêmolo Portella;
– a auditora fiscal do Trabalho Aída Cristina Becker, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
– a diretora de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luciana Paula Conforti;
– o diretor da Confederação Ibero Ameriana de Inspeção do Trabalho (Ciit) Fransisco Luis Lima; e
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano.
O evento ocorrerá no plenário 12 das comissões e será interativo. Para assistir ao debate fazer perguntas aos participantes, clique aqui.
(Fonte: Agência Câmara)
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