O governo federal anunciou na última terça-feira (30) a revisão de 36 normas reguladoras que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Durante a cerimônia, foram divulgadas a revisão das NRs 1 (Disposições Gerais) e 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e a revogação da NR 2 (Inspeção Prévia). As demais alterações serão anunciadas nos próximos meses.
A ANAMT defende que as NRs precisam ser atualizadas na medida em que as tecnologias são incorporadas e novos conhecimentos científicos são disponibilizados. Porém, esta atualização deve ser voltada para melhorar o desempenho das políticas de SST, protegendo os trabalhadores e salvando vidas.
“O discurso simplista da ‘desburocratização’ não deve ser usado como desculpa para reduzir proteções. Na contramão das críticas de que temos normas demais, podemos dizer que, apesar de uma legislação robusta, nosso desempenho em SST ainda está longe de ser adequado”, afirma a presidente da Associação, Dra. Marcia Bandini.
Em abril, foram divulgados novos dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As informações mostram o crescimento dos números de acidentes de trabalho em 2018 – 623.786 registros – em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 574.053 acidentes. Os dados revelam ainda que as maiores vítimas de acidentes são os trabalhadores de menor remuneração. Outra informação importante é de que o principal agente causador de acidentes de trabalho no Brasil são máquinas e equipamentos.
Conselho Nacional do Trabalho
Durante a cerimônia, Bolsonaro também assinou um decreto com mudanças no Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Entre as mudanças, está a redução no número de representantes do governo, de patrões e de empregados no conselho, que passou de 30 para 18. Serão, portanto, seis representantes de cada grupo.
Outra mudança é que o decreto retira do conselho a competência de “acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, decorrentes das relações de trabalho”. O novo texto define que, entre as competências do CNT, estão “propor políticas e ações para modernizar as relações do trabalho” e “promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho.”
