O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou hoje, dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União, as retificações das portarias publicadas na semana passada que apresentam os novos textos da NR 1 (Disposições Gerais) e NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
Referente a Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, que destaca a NR 1, apresentou-se mudanças em trechos dos textos do Anexo I e II. Já, na Portaria nº 916, de 30 de julho de 2019, alterou-se o texto dos itens gerais 12.3.1 e 12.7.8, além disto, houve mudanças na redação de alguns itens nos Anexos III, IV, V, XI e XII.
A ANAMT defende que as NRs precisam ser atualizadas na medida em que as tecnologias são incorporadas e novos conhecimentos científicos são disponibilizados. Porém, esta atualização deve ser voltada para melhorar o desempenho das políticas de SST, protegendo os trabalhadores e salvando vidas.
“O discurso simplista da ‘desburocratização’ não deve ser usado como desculpa para reduzir proteções. Na contramão das críticas de que temos normas demais, podemos dizer que, apesar de uma legislação robusta, nosso desempenho em SST ainda está longe de ser adequado”, afirma a presidente da Associação, Dra. Marcia Bandini.
Entenda o posicionamento da entidade neste link.
