A avaliação da pessoa com deficiência (PcD) tendo em vista sua aptidão a determinadas atividades é um desafio multiprofissional. O papel do Médico do Trabalho é fundamental para tentar reduzir ao máximo barreiras que poderiam ser excludentes a esse grupo no mercado de trabalho.
Por solicitação da Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação de Medicina do Trabalho (ANAMT) conduziu a elaboração do Procedimento de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho, com o objetivo de estabelecer parâmetros mínimos para que esta avaliação seja realizada por médicos, adotando critérios homogêneos.
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• Procedimento de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho
• Anexo I
A Comissão Técnica de Inclusão & Diversidade da ANAMT, presidida pela Dra. Daniela Bortman, entrevistou as partes interessadas neste projeto para mapear as expectativas junto à AMB, ao setor patronal e entre entidades que representam as pessoas com deficiência.
De acordo com a Médica do Trabalho e secretária da Comissão, Dra. Ana Cláudia Fávero, foi realizada uma pesquisa entre as especialidades questionando as principais dificuldades na descrição das deficiências, utilizando os instrumentos já existentes, como a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). O Procedimento é o resultado dessa análise.
“Com a utilização deste documento, os profissionais médicos terão seu conhecimento ampliado sobre o assunto, levando a uma melhor avaliação clínica e funcional de um candidato-funcionário no momento de sua inserção no mercado profissional”, observa.
Com efeito, o público-alvo deste procedimento inclui médicos de diferentes especialidades, além dos Médicos do Trabalho, e pode ser observado também por outros profissionais que, eventualmente, participem da Equipe multiprofissional de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho, estabelecida pelo Decreto Nº 3.298/99.
Os critérios para avaliação e classificação das deficiências também devem ser usados para informar as PcD sobre sua condição em relação aos atuais requisitos legais, para que possam usufruir de benefícios, dentre eles o acesso a cotas de emprego, a redução de impostos para a aquisição de veículos adaptados e a preferência no atendimento em estabelecimentos de serviços.
O projeto foi apresentado para as sociedades de especialidades que compõem o Conselho Científico da AMB e todas foram convidadas a contribuir com o projeto. Foram recebidos e considerados comentários e sugestões encaminhados por:
Academia Brasileira de Neurologia/DC de Neuro-reabilitação;
Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH;
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação – ABMFR;
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas – ABMLPM;
Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO;
Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC;
Sociedade Brasileira de Genética Médica – SBGM;
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC;
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC;
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT;
Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia – SOB;
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica – SBPC;
Medicina Laboratorial e Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP.
17º Congresso Nacional
Na manhã desta quinta-feira (16), o 17º Congresso Nacional da ANAMT recebeu o seminário “Ações Afirmativas para a Diversidade no Trabalho”, que debateu as conquistas e desafios para a inclusão no ambiente de trabalho, sobretudo para pessoas com deficiência.
A atividade contou com a participação Comissão Técnica de Inclusão & Diversidade da ANAMT e o Procedimento de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho foi um dos temas abordados. Saiba mais aqui.
