A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) entende que a flexibilização do repouso anual para o médico residente gera benefícios ao proporcionar períodos de descanso na rotina, principalmente em algumas especialidades cujo treinamento requer uma demanda física e mental maior. Esse é o entendimento expresso pelo presidente Francisco Cortes Fernandes, ao comentar a sanção da Lei nº 15.400/2026, que autoriza o fracionamento das férias anuais dos médicos residentes em períodos mínimos de 10 dias.
A medida publicada no Diário Oficial da União altera regras relacionadas aos programas de residência médica no país, inclusive na Medicina do Trabalho. Antes dessa mudança, os residentes precisavam usufruir obrigatoriamente dos seus 30 dias de férias em um único período contínuo.
Fracionamento – A partir de agora, com a nova legislação, o fracionamento poderá ocorrer mediante solicitação do próprio médico residente, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação posterior. Apesar de publicada, a regra passará a valer apenas após 180 dias da publicação oficial, com previsão de entrada em vigor a partir de novembro de 2026.
“A atualização dessa regra representa um avanço importante para a qualidade de vida dos profissionais em formação”, assinalou Cortes Fernandes. Para ele, essa possibilidade de fracionamento permite ao residente contar com intervalos regulares de descanso em uma rotina de estudos, que, em algumas especialidades, pode ter duração de até cinco anos, são essenciais para minimizar o cansaço físico e mental”.
Planejamento – Segundo a ANAMT, a implementação do novo formato não deve representar dificuldades para os programas e estabelecimentos de saúde que já possuem planejamento estruturado de escalas e períodos de afastamento. “A lei apenas flexibiliza o exercício do direito”, pontuou o presidente.
A residência médica é considerada uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, caracterizada pelo treinamento em serviço e pela atuação supervisionada em instituições de saúde. Atualmente, esse modelo tem enfrentado desafios estruturais que vão além da discussão sobre o período de descanso dos profissionais.
“Existem desafios a serem enfrentados. Entre eles estão o total de vagas de residência, que são insuficientes para o grande número de médicos em formação, o pequeno número reduzido de preceptores qualificados e a necessidade de melhoria nos valores para o auxílio-moradia e a bolsa auxílio”, concluiu o presidente da ANAMT.
