A atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que passa a incluir a proteção à saúde mental nas políticas de segurança das empresas, está prestes a entrar em vigor. A partir de maio, as empresas precisarão fazer a inclusão formal dos “Riscos Psicossociais” no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Diferente das versões anteriores, o novo texto traz obrigações diretas voltadas à saúde psicológica dos trabalhadores.
Para a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), a norma representa uma mudança estrutural e cultural na saúde ocupacional brasileira, uma vez que consolida a transição para um modelo de gestão baseado em risco, responsabilidade técnica e prevenção efetiva.
A ANAMT, que participou das discussões técnicas relacionadas à atualização da NR 01, avalia ainda que as mudanças fortalecem o papel do médico do trabalho dentro das organizações, que passa a atuar de maneira mais ampla na prevenção, na vigilância epidemiológica ocupacional e na construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
A diretora de Legislação da ANAMT, Gilvana de Jesus do Vale Campos, que participou das discussões da atualização da NR 01, comenta as principais mudanças. Confira!
ANAMT – Quais são os principais avanços da NR01 para a saúde dos trabalhadores?
GC – A atualização da NR 01 representa um avanço estrutural na gestão de saúde e segurança no trabalho no Brasil. O principal marco foi a formalização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), consolidando uma abordagem sistêmica e contínua de identificação, avaliação e controle de riscos. A instituição do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como instrumento fundamental fortalece a prevenção primária, amplia a rastreabilidade das medidas de controle e organiza as informações sobre riscos ocupacionais de forma estruturada. Outro avanço significativo é a obrigatoriedade de que o PCMSO seja elaborado com base nos riscos identificados no PGR. Essa integração promove maior coerência técnica entre exposição e monitoramento de saúde, reduzindo práticas padronizadas e desconectadas da realidade ocupacional. A norma também reforça a responsabilidade do empregador na implementação efetiva das medidas de prevenção, estimulando uma cultura organizacional voltada à gestão de riscos e à melhoria contínua.
ANAMT – Como a NR 01, vai impactar o dia a dia do Médico do Trabalho?
GC – A NR 01 impacta diretamente a prática do médico do trabalho ao exigir que o PCMSO esteja fundamentado nos riscos identificados no PGR. Isso demanda maior interação com os profissionais responsáveis pela gestão de riscos e análise técnica mais aprofundada das exposições ocupacionais. A atuação deixa de ser predominantemente operacional e passa a ter caráter mais estratégico e analítico. O médico assume papel preponderante na vigilância em saúde, correlacionando exposições com possíveis agravos, estruturando monitoramentos direcionados e propondo medidas preventivas com base técnica. Há também aumento da responsabilidade profissional, pois a definição de exames, periodicidade e critérios de acompanhamento deverá estar tecnicamente justificada conforme a matriz de riscos. Isso exige atualização constante, domínio conceitual do gerenciamento de riscos e maior rigor documental.
ANAMT – A ANAMT elaborou um documento com contribuições ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): as sugestões enviadas foram acatadas?
GC – A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) participou das discussões técnicas relacionadas à atualização da NR 01, especialmente quanto à integração entre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Entre as contribuições defendidas, destacam-se o fortalecimento da integração entre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o PCMSO, a valorização do papel técnico do médico do trabalho na análise dos riscos ocupacionais e a necessidade de que o inventário de riscos subsidie diretamente o planejamento das ações de vigilância em saúde. O texto final da norma evidencia alinhamento com parte relevante dessas contribuições, especialmente no que se refere à abordagem preventiva baseada em risco e à integração entre os programas de gestão.
ANAMT – A Associação prepara materiais para atualização do médico do trabalho sobre a NR 01?
GC – A ANAMT historicamente atua na produção de materiais técnicos, notas orientativas, cursos e eventos científicos voltados à atualização normativa dos médicos do trabalho. Considerando a relevância da NR 01 e sua interface direta com o PCMSO, é esperado que a entidade continue promovendo iniciativas de capacitação e orientação técnica, incluindo debates, publicações e treinamentos voltados à correta aplicação da norma e à integração entre PGR e PCMSO. A atualização contínua dos profissionais é essencial para garantir aplicação técnica adequada e alinhada às boas práticas de gestão de riscos ocupacionais.
