Na última segunda-feira (24), a Dra. Rosylane Rocha, presidente da ANAMT, participou de uma matéria veiculada na TV Globo e na Globo News sobre a baixa aderência das empresas ao serviço de teleperícia oferecido pelo INSS. Até agora, apenas três empresas em todo o país fizeram o cadastro. O novo protocolo vale somente para concessão de auxílio-doença temporário e tem por objetivo diminuir as filas do INSS – cerca de 200 auxílios-doença encontram-se paralisados devido à ausência de perícias. A fase de testes do novo protocolo vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Dra. Rosylane classificou a teleperícia como um retrocesso. “É inviável fazer uma perícia médica em que seja necessária a avaliação do periciando, sem a realização do exame físico presencial. Os médicos peritos necessitam realizar o procedimento correto, de acordo com o que está previsto na literatura científica”, afirmou.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas da União editou uma medida cautelar sobre perícias médicas com o uso da telemedicina para casos de requerimentos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho. O PMUT institui a teleperícia para usuários do INSS que estão aguardando por uma perícia previdenciária, e exigiu a presença e a colaboração do médico do trabalho da empresa durante o procedimento.
Após reuniões com membros da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Conselho Federal de Medicina e a ANAMT para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do Tribunal, houve consenso em realizar ajustes no protocolo, principalmente em relação à participação do médico do trabalho. Dessa forma, foi definido que o médico do trabalho não irá participar do ato pericial.
