Na última quinta-feira (8), em matéria sobre o Protocolo da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina, o Jornal Nacional, da TV Globo, destacou a nota da ANAMT, que se posicionou contra se posicionando contra a atuação do Médico do Trabalho na perícia do INSS por meio da Telemedicina.
O projeto prevê a realização de perícias médicas com uso da Telemedicina para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, e exige a presença e colaboração do médico do trabalho da empresa durante o procedimento. O texto afirma que a perícia deve ser realizada nas instalações das empresas, com a presença de médico do trabalho, que deverá assinar um termo de compromisso de identificar o segurado; realizar todos os testes solicitados pelo Perito Médico Federal no segurado e relatar, sob as penas da lei, o resultado verificado; responder a todos os questionamentos do Perito Médico Federal acerca de questões relacionadas direta ou indiretamente à capacidade laboral do segurado; e não intervir nas perguntas direcionadas pelo Perito Médico Federal diretamente ao segurado.
A ANAMT defende que autonomia é um pilar sagrado para o médico e para o paciente, sendo inadmissível que o referido protocolo ofenda as normas e leis vigentes criando uma relação de subordinação e subserviência do Médico do Trabalho. Ressalta-se que, enquanto médico assistente do trabalhador, o Médico do Trabalho está impedido de realizar perícia no seu próprio paciente seja por vedação dos Arts. 93 e 94 do Código de Ética Médica, seja, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil que impõe suspeição e impedimento nestes casos. Os Médicos do Trabalho devem prestar assistência à saúde do trabalhador e não participar de perícia médica nos termos expostos, por ser flagrante a ofensa ao Código de Ética e às leis vigentes no país.
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