A Portaria 716, de 4 de julho de 2019, publicada hoje, dia 5 de julho, no Diário Oficial da União, dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a portaria consolida o cronograma de implantação do eSocial e confirma as datas de início da vigência do sistema desde janeiro de 2018 até janeiro de 2020 conforme estabelecido anteriormente.
Com relação à prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador, o documento informa que o início será em janeiro de 2020 para o primeiro Grupo, julho de 2020 para o segundo Grupo, janeiro de 2021 para o terceiro Grupo e julho de 2021 para o quarto Grupo.
Diz ainda que serão divulgados posteriormente tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, MEIs com empregado, segurado especial e produtor rural. Finalmente garante que a prestação das informações por meio do eSocial substituirá a apresentação das mesmas informações por outros meios, mas que isto será definido em ato próprio.
Acesse a portaria na íntegra aqui.
(Fonte: Revista Proteção)
