>>>Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista.

Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo se apresentarem atestado que recomende o afastamento durante a gravidez.

Com o projeto, essas atividades são vedadas para a gestante ou lactante, que poderá exercê-las se apresentarem, voluntariamente, atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício dessas atividades.

(Fonte: Câmara dos Deputados)

By | 2019-02-28T16:41:40-03:00 28 de fevereiro de 2019|Legislação|Comentários desativados em Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante