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MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento

O Ministério Público do Trabalho fechou um acordo, nesta segunda-feira (18/6), com 33 empresas cimenteiras para reduzir o peso dos sacos comercializados nacionalmente de 50 para 25 quilos. As fabricantes precisam se adequar à medida em dez anos, até 31 de dezembro de 2028.

As regras foram assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e também pelos presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

O termo de compromisso prevê a aplicação de multas diárias de até R$ 10 mil para companhias que descumprirem o acordo. Embalagens com pesos diferentes só serão permitidas aos produtos com destino à exportação.

Segundo o documento, o MPT e o Ministério do Trabalho serão os órgãos responsáveis pela fiscalização. O argumento é que a medida beneficiará trabalhadores, “com o objetivo de aproximar a indústria brasileira das normas constitucionais e internacionais referentes à proteção da saúde do trabalhador”.

Em nenhum momento, no entanto, o documento se refere às possíveis mudanças nos preços do produto que podem afetar tanto o trabalhador quanto o consumidor final.

“Dez anos é um prazo razoável para que todos os setores desta indústria possam se adequar. Isso irá evitar problemas da ordem competitiva entre as diversas empresas”, afirmou Alexandre Barreto, presidente do Cade sobre a redução do peso do saco de cimento.

Clique aqui para ler o acordo.

(Fonte: Consultor Jurídico)

By | 2018-08-06T12:46:21-03:00 6 de agosto de 2018|Legislação|Comentários desativados em MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento