A ideia de desenvolver o tema acadêmico para o Programa de Pós-Graduação da Fundacentro partiu de uma inquietação do aluno, que é enfermeiro do trabalho e já trabalhou em Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e atualmente é servidor da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
O objetivo deste trabalho foi o de contribuir para o conhecimento dos procedimentos operacionais e dos documentos gerados pelas Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica nas investigações dos Acidentes de Trabalho Fatais (ATF). Muitos estudos no campo da saúde do trabalhador utilizaram documentos, como laudos periciais e inquéritos policiais na investigação da correlação da fatalidade com a atividade de trabalho e na busca da explicação causal para a ocorrência do óbito do trabalhador, porém, esse trabalho policial não está inserido formalmente nas políticas intersetoriais de segurança e saúde dos trabalhadores.
Na dissertação intitulada: “A atuação policial nas investigações dos acidentes de trabalho fatais” levantou-se a fundamentação legal que normatiza a competência para a investigação mandatória de todas as ocorrências de óbitos provocados por causas externas, o que inclui as fatalidades ocorridas no exercício da atividade de trabalho ou no percurso entre a residência e o local de trabalho, e, ainda, nos períodos destinados a refeição ou descanso.
No estudo, realizado com base em pesquisa das prescrições normatizadas para esse trabalho investigativo policial, e complementado por entrevistas semi-estruturadas sobre o trabalho real dos policiais civis e técnico-científicos diretamente envolvidos em investigações de óbitos por causas externas de um município do interior de São Paulo, e em revisão bibliográfica acadêmica, são apontadas algumas dificuldades importantes dentro do processo de trabalho investigativo desses agentes policiais que sugerem potencialidades e limitações para a inserção deste trabalho na intersetorialidade em SST.
Alguns resultados não generalizáveis foram destacados tais como, a fragmentação do processo investigativo em 3 (três) instituições distintas com pouca comunicação direta entre elas, condições organizacionais de trabalho como jornadas diárias de trabalho prolongadas e excessivas, previstas pelo próprio “Regime Especial de Trabalho Policial” (regime a que estão submetidos todos os policiais e que é caracterizado pela “prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora”, dentre outros riscos) e que são agravadas por efetivo de policiais diminuído pelo grande número de saídas da carreira, principalmente pedidos de exoneração e aposentadoria, e pela morosidade dos concursos públicos para preenchimento de vagas.
Também contribuem para essa fragmentação, a falta de capacitação técnica específica para a investigação das condições de trabalho de risco para os acidentes de trabalho; naturalização de risco para acidentes e adoecimento pelo trabalho devido às próprias exigências e condições de trabalho existentes nessas corporações; inexistência de uma política institucional voltada para a investigação policial dos óbitos relacionados a acidentes de trabalho e persistência do paradigma comportamental individualizado, na identificação das causas do acidente que reduz a complexidade causal aos fatores imediatos e materiais da situação de trabalho, desconsiderando o histórico de incidentes e acidentes havidos nas mesmas condições e situação de trabalho, a existência de disfuncionamentos no sistema sociotécnico dos processos de trabalho e os estímulos organizacionais para a realização de comportamentos de iniciativa dos trabalhadores, dentre outros aspectos de estímulos corporativos para a exposição ao risco do trabalho que não é investigado.
Apontamentos para futuros estudos
Na dissertação defendida, Adilson convida outros pesquisadores a adentrarem este ainda pouco estudado tema envolvendo polícia e SST, tanto no que se refere à condução destas investigações policiais de acidentes de trabalho, quanto à saúde e segurança destes policiais, com a condução de estudos quantitativos e qualitativos, com amostras significativas, e com a análise dos documentos resultantes da investigação policial, como os boletins de ocorrência, termos circunstanciados, inquéritos policiais e laudos periciais.
Ainda com as dificuldades encontradas para a conclusão da dissertação, o aluno comentou que a realização do trabalho acadêmico agregou experiência e pôde contemplar o lado profissional e emocional, já que Adilson tem um familiar vítima de acidente de trabalho.
A banca de defesa, realizada em abril de 2017, contou com a participação do professor da ACADEPOL e UNESP, José Gustavo Viegas Carneiro, Eduardo Garcia Garcia da Fundacentro e a orientadora, Thais Helena de Carvalho Barreira.
A dissertação finalizada está disponível para download na Biblioteca Digital no portal da Fundacentro e também poderá ser lida presencialmente.
(Fonte: Fundacentro)
