O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta segunda-feira (8), em audiência pública no Senado, a aprovação de um projeto de lei que proíbe a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto. O PLS 30/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Infraestrutura e também impede a importação e comercialização de produtos que utilizem a fibra cancerígena como matéria-prima. O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e teve participação de trabalhadores, médicos, políticos e representantes de entidades.
O procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que é membro do Programa Nacional de Erradicação do Amianto do MPT, ressaltou os danos à saúde causados pelo amianto e justificou a necessidade do banimento da substância ao afirmar que há viabilidade tecnológica e econômica para a substituição de seu uso no processo produtivo.
Além disso, o procurador afirmou que o poder público vem descumprindo a Convenção nº 162 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. A norma prevê a proibição do amianto se a medida for necessária para proteger a saúde do trabalhador. “Esse projeto de lei significa a concretização do plano jurídico nacional de uma obrigação internacional de direitos humanos e que tem o status de norma constitucional”, argumentou o Leivas.
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) afirma que o contato com a crisotila representa um grave problema de saúde como a asbestose, doença pulmonar causada pela aspiração de pó de amianto. Quando chega aos pulmões, a fibra de crisotila causa inflamação dos tecidos, que leva à fibrose, comprometendo seriamente as funções do órgão.
Outra doença praticamente exclusiva daqueles expostos ao amianto é o mesotelioma, tipo de câncer da pleura que pode levar à morte em apenas nove meses, conforme a Abrea. “Não há limite considerado seguro para o uso do amianto. Se não é possível afastar o risco, nada melhor do que precaver e prevenir”, afirmou Mauro Menezes, assessor jurídico da Abrea.
Proposta
Na justificativa da proposta, o senador Paulo Paim lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que ocorram anualmente cerca de 100 mil mortes no mundo relacionadas à exposição ao amianto.
O projeto estabelece uma gradação na entrada em vigor da proibição com o objetivo de permitir que a mineração, a indústria, o comércio e a utilização de produtos de amianto não sofram um “impacto econômico insuportável”.
(Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho)
