Decretos

Decretos 2017-03-20T00:09:09-03:00

Decreto Nº 8.516, de 10 de setembro de 2015

Decreto Nº 8.516, de 10 de setembro de 2015 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4o e § 5o do art. 1o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Decreto Nº 8.497, de 4 de julho de 2015

Decreto Nº 8.497, de 4 de julho de 2015 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Decreto N.º 8.123, de 16 de outubro de 2013

Decreto N.º 8.123, de 16 de outubro de 2013 – Altera o dispositivo do regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, no que se refere à aposentadoria especial.

Decreto nº 6.945, de 21 de agosto de 2009

Decreto nº 6.945, de 21 de agosto de 2009 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 – redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária.

Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009

Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 – Regulamenta o Art. 206 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009 – Institui o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Decreto Nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007

Decreto Nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 – DOU de 12/2/2007 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

Decreto Legislativo Nº 61, de 18 de abril de 2006

Decreto Legislativo Nº 61, de 18 de abril de 2006 – Aprova os textos da Convenção 167 e da Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988.

Decreto Legislativo Nº 62, de 18 de abril de 2006

Decreto Legislativo Nº 62, de 18 de abril de 2006 – Aprova os textos da Convenção 176 e da Recomendação 183, da Organização Internacionaldo Trabalho, sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.

Decreto Nº 5296, de 2 de dezembro de 2004

Decreto Nº 5296, de 2 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Decreto Nº 3.298/1999

Decreto Nº 3.298/1999 – Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.