{"id":807,"date":"2011-12-26T11:12:58","date_gmt":"2011-12-26T13:12:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2011\/12\/26\/doenca-mental-gera-indenizacao\/"},"modified":"2011-12-26T11:12:58","modified_gmt":"2011-12-26T13:12:58","slug":"doenca-mental-gera-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2011\/12\/26\/doenca-mental-gera-indenizacao\/","title":{"rendered":"Doen\u00e7a mental gera indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Data: 26\/12\/2011<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a Trabalhista est\u00e1 condenando empresas – principalmente bancos – a indenizar funcion\u00e1rios que desenvolveram doen\u00e7as mentais por causa de acidentes de trabalho (assalto, inc\u00eandio ou mesmo agress\u00e3o de cliente) e ass\u00e9dio moral. Em casos de invalidez permanente, al\u00e9m de danos morais, os empregadores podem ainda ser obrigados a complementar a aposentadoria do trabalhador.<\/p>\n

Recentemente, a 3\u00aa; Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia que determinou ao Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes) o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um caixa, v\u00edtima de assaltos nas ag\u00eancias onde trabalhou. Por causa dos traumas psicol\u00f3gicos, ele teve que se aposentar. O banco ter\u00e1 que pagar R$ 50 mil de danos morais e pens\u00e3o mensal de 30% do valor de sua remunera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que o autor complete 70 anos. Os ministros n\u00e3o conheceram o recurso de revista apresentado pelo empregador contra entendimento de segunda inst\u00e2ncia. “Meu cliente n\u00e3o consegue nem mais entrar em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria”, diz o advogado Alexandre Melo Brasil, do escrit\u00f3rio Brasil Advogados, que defende o trabalhador.<\/p>\n

Os desembargadores consideraram que o banco foi negligente com a seguran\u00e7a do trabalhador. “N\u00e3o h\u00e1 prova de que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria tenha tomado as cautelas necess\u00e1rias para evitar riscos \u00e0 integridade e \u00e0 vida de seus empregados, diante do que se entende ser previs\u00edvel – a ocorr\u00eancia de assalto, roubo ou tentativa de expropria\u00e7\u00e3o dos valores sob a guarda da institui\u00e7\u00e3o”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o regional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m v\u00edtima de assaltos, uma ex-cobradora de \u00f4nibus ir\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil, corrigidos monetariamente. A decis\u00e3o \u00e9 da 6 \u00aa; Turma do TST, que manteve, por unanimidade, decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11\u00aa; Regi\u00e3o (AM\/RR). A cobradora alegou na inicial que trabalhava das 14h \u00e0 1h30 e foi v\u00edtima de oito assaltos. Muitas vezes, teve uma arma apontada para a sua cabe\u00e7a. Com isso, passou a apresentar dist\u00farbios mentais e foi afastada do trabalho, passando a receber aux\u00edlio acident\u00e1rio.<\/p>\n

O relator do caso no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, entendeu que os fatos contidos no ac\u00f3rd\u00e3o do regional revelavam a ocorr\u00eancia de “dano com imensa e grave repercuss\u00e3o na esfera moral da autora que, ap\u00f3s os assaltos sofridos passou a sofrer de transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, bem como altera\u00e7\u00e3o permanente de personalidade, o que, conforme o relatado pelo perito oficial, gerou sequelas”.<\/p>\n

Por causa de um inc\u00eandio no pr\u00e9dio onde trabalhava, uma telefonista do BankBoston – adquirido pelo Ita\u00fa Unibanco – foi aposentada por invalidez e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a. O fato agravou doen\u00e7a preexistente, um transtorno misto de ansiedade e depress\u00e3o. O caso foi analisado pela 2\u00aa; Turma do TST, que negou provimento a recurso apresentado pelo empregador. Com isso, ficou mantida condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia equivalente a 17,5% do sal\u00e1rio recebido pela trabalhadora e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 40 mil.<\/p>\n

“A egr\u00e9gia Corte regional consignou que o inc\u00eandio vivenciado pela autora atuou como causa concorrente, ou seja concausa, para o agravamento do transtorno misto de ansiedade e depress\u00e3o, doen\u00e7a que levou \u00e0 aposentadoria por invalidez da reclamante em 1 \u00ba de agosto de 1997”, diz o relator do caso, ministro Caputo Bastos.<\/p>\n

Um caso de ass\u00e9dio moral tamb\u00e9m resultou em indeniza\u00e7\u00e3o para um trabalhador do Bradesco, que conseguiu na Justi\u00e7a comprovar o nexo de causalidade entre seus problemas psicol\u00f3gicos e supostos atos discriminat\u00f3rios cometidos pelo seu superior hier\u00e1rquico. A 5\u00aa; Turma do TST rejeitou recurso da institui\u00e7\u00e3o financeira contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa; Regi\u00e3o (ES), que a condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais.<\/p>\n

Para o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, “incumbe ao empregador respeitar a consci\u00eancia do trabalhador, zelando pela sua sa\u00fade mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, sua honra e imagem, abstendo-se de pr\u00e1ticas que importem exposi\u00e7\u00e3o do empregado a situa\u00e7\u00f5es humilhantes, constrangedoras, rid\u00edculas, degradantes, vexat\u00f3rias, discriminat\u00f3rias, tendentes a incutir na psique do trabalhador ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”.<\/p>\n

Casos de transtornos mentais gerados no ambiente de trabalho s\u00e3o cada vez mais comuns, segundo o advogado Antonio Jos\u00e9 de Arruda Rebou\u00e7as. Normalmente, \u00e9 preciso provar a liga\u00e7\u00e3o entre o acidente ou o ass\u00e9dio moral e a doen\u00e7a. “Quando a atividade for considerada de risco, por\u00e9m, a responsabilidade \u00e9 objetiva”, diz o advogado, que \u00e9 coordenador do Comit\u00ea de Direito Acident\u00e1rio da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que recentemente realizou um congresso sobre o assunto em S\u00e3o Paulo. “Hoje, a press\u00e3o \u00e9 grande. As metas s\u00e3o abusivas e h\u00e1 muitos trabalhadores expostos \u00e0 viol\u00eancia”.<\/p>\n

Para o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Trabalhista da OAB-SP, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pela integridade fisica, mental e moral do trabalhador. “Havendo comprova\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano sofrido, o empregador ser\u00e1 respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o correspondente”, afirma.<\/p>\n

Procurados pelo Valor, os bancos Bradesco e Banestes preferiram n\u00e3o se pronunciar. Sobre o caso envolvendo o BankBoston, o Ita\u00fa Unibanco informou que o processo \u00e9 anterior \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Fonte:www.portogente.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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