{"id":598,"date":"2011-07-12T11:03:58","date_gmt":"2011-07-12T14:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2011\/07\/12\/mercado-e-condenado-a-reintegrar-empregado-com-esquizofrenia\/"},"modified":"2011-07-12T11:03:58","modified_gmt":"2011-07-12T14:03:58","slug":"mercado-e-condenado-a-reintegrar-empregado-com-esquizofrenia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2011\/07\/12\/mercado-e-condenado-a-reintegrar-empregado-com-esquizofrenia\/","title":{"rendered":"Mercado \u00e9 condenado a reintegrar empregado com esquizofrenia"},"content":{"rendered":"

Data: 12\/07\/2011<\/em><\/p>\n

A empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda, dona do Wal Mart, ter\u00e1 de reintegrar ao emprego um ex-funcion\u00e1rio, portador de esquizofrenia, demitido sem justa causa logo ap\u00f3s ter ficado afastado do trabalho, pelo INSS, para tratamento m\u00e9dico. A decis\u00e3o, que considerou a dispensa arbitr\u00e1ria e discriminat\u00f3ria, prevaleceu em todas as inst\u00e2ncias judiciais trabalhistas. Na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho vigorou, dentre outros fundamentos, o entendimento de que o exerc\u00edcio de uma atividade laboral \u00e9 aspecto relevante no tratamento do paciente portador de doen\u00e7a grave. <\/p>\n

O trabalhador foi admitido em outubro de 2006 e demitido em julho do ano seguinte, sem justa causa. Ele trabalhava na padaria e ficou afastado do trabalho por um m\u00eas, por conta de um surto psic\u00f3tico, que o manteve internado em institui\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica para tratamento de desintoxica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s retornar ao trabalho, foi demitido. Os laudos m\u00e9dicos juntados aos autos apontam que ele sofria de esquizofrenia, com hist\u00f3rico de transtorno bipolar. <\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o judicial, ele pediu reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego e pagamento de sal\u00e1rios referentes ao tempo de afastamento. A empresa, em contesta\u00e7\u00e3o, alegou que o empregado foi considerado apto no exame demissional e que n\u00e3o apresentava sintomas de enfermidade. Negou que a dispensa foi motivada pela doen\u00e7a. <\/p>\n

A Vara do Trabalho de Pelotas (RS) julgou favoravelmente ao empregado. “Considero ilegal o ato da empresa de despedir o trabalhador simplesmente ap\u00f3s ter ci\u00eancia de que esse possui enfermidade ligada ao uso de drogas”, registrou a senten\u00e7a. O juiz, ao determinar a reintegra\u00e7\u00e3o do empregado, destacou que “o Wal Mart, uma das maiores redes de supermercados do Brasil, tem responsabilidade social a cumprir e deve observar a fun\u00e7\u00e3o social dos contratos de trabalho que firma, n\u00e3o devendo se despojar daqueles trabalhadores\/colaboradores que apresentem algum problema de sa\u00fade no curso do contrato de trabalho, ainda que dele n\u00e3o decorrente. Ou seja, a colabora\u00e7\u00e3o, como modernamente denominado pelas empresas, deve ser uma via de m\u00e3o dupla”. <\/p>\n

Insatisfeita com a decis\u00e3o, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa; Regi\u00e3o (RS), mas n\u00e3o obteve sucesso. “Ainda que o Direito do Trabalho autorize a den\u00fancia vazia do contrato de trabalho, ao exclusivo arb\u00edtrio do empregador (com algumas exce\u00e7\u00f5es), o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ficar inerte diante da situa\u00e7\u00e3o do empregado. N\u00e3o se pode negar a condi\u00e7\u00e3o especial em que o autor se encontra em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade. A condi\u00e7\u00e3o de portador de esquizofrenia conduz a uma limita\u00e7\u00e3o ao direito potestativo do empregador de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa”, destacou o colegiado regional. <\/p>\n

O recurso de revista junto ao TST tamb\u00e9m n\u00e3o logrou \u00eaxito. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, ao manter a condena\u00e7\u00e3o, registrou em seu voto que a dispensa do empregado, efetuada pouco tempo depois de um per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica para tratamento de desintoxica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias psicoativas, \u00e9 presumidamente discriminat\u00f3ria, embora, no momento da dispensa, n\u00e3o fossem evidentes os sintomas da enfermidade. Para a ministra, a empresa n\u00e3o demonstrou os motivos da despedida, a fim de desconstituir tal presun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O trabalhador foi demitido sem justa causa ap\u00f3s afastamento para tratamento m\u00e9dico. A Justi\u00e7a considerou a dispensa arbitr\u00e1ria e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/598"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=598"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/598\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}