Come\u00e7a a funcionar na sexta-feira (15) o INSS Empresa, uma nova ferramenta criada para facilitar \u00e0s pessoas jur\u00eddicas a consulta sobre afastamentos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de trabalhadores durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio. O sistema substituir\u00e1 a Consulta Aux\u00edlio-Doen\u00e7a por Empresas (Conadem) e promete oferecer acesso mais \u00e1gil, completo e integrado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, com dados dispon\u00edveis desde 2019 e atualiza\u00e7\u00e3o em tempo real.<\/p>\n
O acesso ao INSS Empresa ser\u00e1 realizado exclusivamente pelo endere\u00e7o INSS Empresa, mediante autentica\u00e7\u00e3o com conta gov.br e uso de certificado digital de pessoa jur\u00eddica do tipo A1 ou A3, emitido por autoridades credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). O sistema tamb\u00e9m permitir\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o de representantes para visualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, desde que possuam conta gov.br com n\u00edvel prata ou ouro.<\/p>\n
INTEGRA\u00c7\u00c3O –<\/strong> Na avalia\u00e7\u00e3o da diretora de Legisla\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Gilvana Campos, a iniciativa representa um avan\u00e7o importante na integra\u00e7\u00e3o entre Previd\u00eancia Social, empresas e sa\u00fade ocupacional. \u201cO INSS Empresa representa uma das mais relevantes iniciativas recentes de integra\u00e7\u00e3o digital entre a Previd\u00eancia Social e o setor produtivo brasileiro\u201d, avalia.<\/p>\n Segundo ela, o sistema possui \u201cpotencial estrat\u00e9gico relevante\u201d, especialmente por promover maior integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas de gest\u00e3o previdenci\u00e1ria e os programas corporativos de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n Institu\u00eddo pela Portaria DTI\/DIRBEN\/INSS n\u00ba 156, de 28 de abril de 2026, o INSS Empresa permitir\u00e1 a consulta de dados como n\u00famero e esp\u00e9cie do benef\u00edcio, situa\u00e7\u00e3o, datas de requerimento, in\u00edcio, despacho e cessa\u00e7\u00e3o. Nos casos de benef\u00edcios por incapacidade, tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es sobre \u00faltima per\u00edcia m\u00e9dica, conclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o pericial e exist\u00eancia de nexo t\u00e9cnico, quando houver.<\/p>\n EFICI\u00caNCIA ADMINISTRATIVA<\/strong> – Para a ANAMT, a nova plataforma pode contribuir para reduzir um dos principais desafios enfrentados pelos servi\u00e7os de sa\u00fade ocupacional: a fragmenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es entre empresas, assist\u00eancia m\u00e9dica e Previd\u00eancia Social. \u201cA ferramenta deve proporcionar maior efici\u00eancia administrativa, incremento da rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e fortalecimento das pol\u00edticas de acompanhamento da sa\u00fade do trabalhador\u201d, pontua a diretora.<\/p>\n \u201cMuitas vezes, o m\u00e9dico do trabalho recebia informa\u00e7\u00f5es incompletas ou tardias sobre a esp\u00e9cie do benef\u00edcio, o per\u00edodo de afastamento ou mesmo a alta previdenci\u00e1ria. Isso impactava diretamente a condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos casos e o planejamento do retorno ao trabalho\u201d, comenta Gilvana.<\/p>\n De acordo com a diretora, entre os impactos positivos esperados para a Medicina do Trabalho est\u00e3o o acompanhamento mais qualificado dos casos de incapacidade laboral, a possibilidade de interven\u00e7\u00f5es precoces, maior efetividade nos programas de reabilita\u00e7\u00e3o profissional e melhor planejamento dos processos de retorno ao trabalho.<\/p>\n AFASTAMENTOS <\/strong>– A ferramenta tamb\u00e9m poder\u00e1 auxiliar empresas na identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es epidemiol\u00f3gicos relacionados aos afastamentos, fortalecendo a\u00e7\u00f5es preventivas e estrat\u00e9gias de gest\u00e3o de riscos ocupacionais. \u201cO retorno ao trabalho seguro e sustent\u00e1vel depende de comunica\u00e7\u00e3o eficiente entre empresa, trabalhador, Previd\u00eancia Social e equipe de sa\u00fade ocupacional. Quanto maior a previsibilidade sobre a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregado, maior a possibilidade de organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de medidas de adapta\u00e7\u00e3o funcional e acolhimento no ambiente laboral\u201d, afirma.<\/p>\n Do ponto de vista das empresas, Gilvana avalia que o INSS Empresa dever\u00e1 representar avan\u00e7o em governan\u00e7a previdenci\u00e1ria e compliance <\/em>trabalhista, ao reduzir inconsist\u00eancias administrativas e otimizar indicadores relacionados ao absente\u00edsmo e aos afastamentos. \u201cJ\u00e1 para os trabalhadores, a expectativa \u00e9 de maior transpar\u00eancia e menos burocracia nos fluxos administrativos relacionados aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d, comenta.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, a integra\u00e7\u00e3o digital pode reduzir burocracias, evitar retrabalho documental e minimizar atrasos decorrentes de falhas de comunica\u00e7\u00e3o entre empresa e INSS. \u201cEm tese, isso favorece maior seguran\u00e7a operacional ao trabalhador afastado, especialmente em per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o entre incapacidade, reabilita\u00e7\u00e3o e retorno ao trabalho\u201d.<\/p>\n DADOS SENS\u00cdVEIS –<\/strong> Apesar da avalia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, ela chama a aten\u00e7\u00e3o que a implementa\u00e7\u00e3o da plataforma exige aten\u00e7\u00e3o rigorosa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis e aos princ\u00edpios previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). \u201cA prote\u00e7\u00e3o da intimidade, da privacidade e do sigilo das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador deve permanecer como princ\u00edpio estruturante da atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e institucional\u201d, pontua.<\/p>\n Gilvana tamb\u00e9m destaca que o sistema n\u00e3o substitui a autonomia t\u00e9cnica do m\u00e9dico do trabalho nem elimina a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica individualizada. \u201cAs informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devem ser compreendidas como instrumento complementar de gest\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o informacional, e n\u00e3o como mecanismo de simplifica\u00e7\u00e3o indevida da an\u00e1lise m\u00e9dico-ocupacional\u201d, acrescenta.<\/p>\n Contudo, o sucesso da iniciativa, na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, depender\u00e1 n\u00e3o apenas da efici\u00eancia tecnol\u00f3gica da plataforma, mas tamb\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de uma cultura institucional pautada pela \u00e9tica, pela prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis, pela valoriza\u00e7\u00e3o da autonomia m\u00e9dica e pela centralidade da sa\u00fade e da dignidade do trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7a a funcionar na sexta-feira (15) o INSS Empresa, uma nova ferramenta criada para facilitar \u00e0s pessoas jur\u00eddicas a consulta sobre afastamentos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de trabalhadores durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio. 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