Uma decis\u00e3o da 11\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo barrou a inten\u00e7\u00e3o de uma empresa de fazer a terceiriza\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o do seu Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT), uma exig\u00eancia legal. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a denunciada havia dispensado o m\u00e9dico do trabalho que integrava o SESMT local e passou a contratar prestadora de servi\u00e7os para executar atividades relacionadas aos exames ocupacionais.<\/p>\n
Atenta \u00e0s discuss\u00f5es sobre o tema em diferentes inst\u00e2ncias, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), afirma que essa decis\u00e3o refor\u00e7a a compreens\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho no \u00e2mbito SESMT est\u00e1 vinculada a um conjunto mais amplo de atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente laboral. Nesse contexto, a presen\u00e7a do profissional no servi\u00e7o especializado permite acompanhar de forma sistem\u00e1tica as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, avaliar exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais e contribuir para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m observa que as atividades desenvolvidas no \u00e2mbito do SESMT n\u00e3o se restringem \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais. Entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o m\u00e9dico do trabalho est\u00e3o a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es ambientais, a participa\u00e7\u00e3o em programas de preven\u00e7\u00e3o, o acompanhamento de indicadores de sa\u00fade e a elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, fun\u00e7\u00f5es que pressup\u00f5em integra\u00e7\u00e3o permanente com a din\u00e2mica organizacional das empresas.<\/p>\n
Exig\u00eancia legal –<\/strong> Na den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirma que a medida descaracterizava a exig\u00eancia legal de manuten\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o especializado pr\u00f3prio e permanente voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores. Esse servi\u00e7o especializado tem por finalidade proteger a integridade f\u00edsica e mental dos trabalhadores, al\u00e9m de prevenir acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n O Judici\u00e1rio acolheu essa tese e ressaltou que a op\u00e7\u00e3o adotada pela empresa denunciada n\u00e3o assegurava a atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, integrada e aut\u00f4noma do m\u00e9dico do trabalho no \u00e2mbito do sistema de preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais. A decis\u00e3o menciona ainda que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as normas regulamentadoras de sa\u00fade e seguran\u00e7a estabelecem atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o profissional, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o de riscos no ambiente laboral, a emiss\u00e3o de atestados e a elabora\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no campo da sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n Outro ponto abordado na senten\u00e7a faz refer\u00eancia a autua\u00e7\u00f5es anteriores relacionadas ao dimensionamento do SESMT e \u00e0 jornada dos profissionais vinculados ao servi\u00e7o especializado, elementos considerados no contexto da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica analisada pela Justi\u00e7a do Trabalho. Pela regra em vigor, o Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho – composto por engenheiros, m\u00e9dicos e t\u00e9cnicos \u2013 \u00e9 obrigat\u00f3rio em empresas com mais de 50 empregados (ou menos, dependendo do risco), de acordo com a Norma Regulamentadora (NR-4).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o da 11\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo barrou a inten\u00e7\u00e3o de uma empresa de fazer a terceiriza\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o do seu Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT), uma exig\u00eancia legal. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a denunciada havia dispensado o m\u00e9dico do trabalho que integrava […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":53649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53648"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53651,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53648\/revisions\/53651"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}