A ANAMT tem refor\u00e7ado seu papel enquanto entidade representativa dos m\u00e9dicos do trabalho no Brasil e realizado um trabalho constante de monitoramento de concursos p\u00fablicos com vagas destinadas a m\u00e9dicos do trabalho ou cujas atribui\u00e7\u00f5es descritas para o trabalho s\u00f3 podem ser exercidas pela especialidade. Por meio de seu Departamento Jur\u00eddico, j\u00e1 apresentou impugna\u00e7\u00f5es a sete editais nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Caso deseje encaminhar alguma den\u00fancia desse tipo, encaminhe um e-mail com as informa\u00e7\u00f5es para secretaria@anamt.org.br. Saiba mais detalhes do processo na cartilha elaborada pela ANAMT<\/a>.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de corrigir erros nos referidos editais que n\u00e3o exigiram o T\u00edtulo de Especialista em Medicina do Trabalho como pr\u00e9-requisito, al\u00e9m de oferecerem remunera\u00e7\u00e3o abaixo de outras especialidades. Das sete impugna\u00e7\u00f5es, duas j\u00e1 foram resolvidas com a devida corre\u00e7\u00e3o das normas do certame. As demais ainda est\u00e3o com o processo em andamento.<\/p>\n As vagas oferecidas destinam-se aos m\u00e9dicos do trabalho, de forma expl\u00edcita, como indicado no edital, ou de forma impl\u00edcita, considerando as atribui\u00e7\u00f5es discriminadas, mas com cargos destinados \u00e0 cl\u00ednica m\u00e9dica, o que \u00e9 uma forma de distor\u00e7\u00e3o ou mesmo burla.<\/p>\n S\u00e3o considerados m\u00e9dicos do trabalho todos aqueles que preenchem os requisitos legais, n\u00e3o sendo permitida a ocupa\u00e7\u00e3o da vaga para qualquer forma\u00e7\u00e3o diferente do que \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a burla em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o oferecida, abaixo de outras especialidades.<\/p>\n Confira o andamento dos casos impugnados pela ANAMT:<\/p>\n Casos resolvidos:<\/p>\n Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (DF)<\/p>\n O edital da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (DF), de 2022, para o cargo de m\u00e9dico do trabalho, foi retificado ap\u00f3s impugna\u00e7\u00e3o da ANAMT. A a\u00e7\u00e3o exigiu a exclus\u00e3o do requisito de especializa\u00e7\u00e3o em medicina do trabalho e a inclus\u00e3o do requisito de \u2018Certificado de Resid\u00eancia M\u00e9dica ou RQE em medicina do trabalho\u2019. O edital retificado passou a incluir a exig\u00eancia do \u2018Diploma devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso gradua\u00e7\u00e3o em medicina, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo MEC, registrado no CRM-DF e certificado de resid\u00eancia m\u00e9dica credenciada pelo MEC ou t\u00edtulo de especialista reconhecido pela AMB.\u2019 A Associa\u00e7\u00e3o enviou of\u00edcio para o Minist\u00e9rio do Trabalho, AMB, SES-DF, CFM e IBFC (Banca examinadora).<\/p>\n